CADASTRO ÚNICO: Veja o NOVO prazo para atualização e quem é OBRIGADO a fazer

O Ministério da Cidadania prorrogou o prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único. A saber, foi concedido um período de mais 30 dias para atualizar as informações junto aos municípios.

Vale destacar que os processos estão em andamento desde fevereiro deste ano e englobam 8 milhões de famílias.

Para quem não estava por dentro, cabe explicar que originalmente, os beneficiários do Programa Auxílio Brasil que estão em Revisão Cadastral teriam apenas até o dia 14 de outubro para fazer o procedimento.

Revisão Cadastral no Cadastro Único

Cabe explicar que esse procedimento consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração.

Em resumo, é essencial ressaltar que as famílias inscritas no CadÚnico devem atualizar os dados em basicamente duas situações:

• A cada dois anos;
• Ou sempre que houver alguma alteração (independente da última vez em que se fez a atualização).

Então, para deixar mais claro, funciona assim. Suponhamos que eu fiz a atualização em janeiro de 2022. Assim, caso nada mude na minha estrutura familiar, devo realizar o procedimento novamente apenas em janeiro de 2024.

Agora, vamos imaginar uma outra situação e considerar que eu fiz a atualização em fevereiro de 2022. No entanto, em maio do mesmo ano eu mudei de endereço. Sendo assim, neste caso, não se deve aguardar até fevereiro de 2024. A atualização deve ser feita de imediato, assim que seja feita a mudança de endereço.

Por isso, quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

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Porta de entrada para programas sociais

A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.

A saber, programas sociais tais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.

Contudo, devido aos impactos da pandemia de covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral.

Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único.

As famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania

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