Brasileiros não irão precisar pagar o DPVAT no próximo ano

De acordo com uma decisão interna, já há dinheiro no caixa para cobrir o ano de 2021. Assim, ninguém vai pagar o DPVAT

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Brasileiros que sejam donos de carros e de motos não irão precisar pagar o DPVAT em 2021. Isso porque o Conselho Nacional de Seguros Privados afirma que já tem dinheiro em caixa em quantidade suficiente para cobrir todo o próximo ano.

O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Em bom português é o seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Esse dinheiro da indenização vem dos cidadãos.

É que quando o dono da moto ou do carro pagam o IPVA, ele acaba pagando junto a taxa do DPVAT. É justamente isto que não vai mais acontecer em 2021. Assim, o dono do veículo vai pagar apenas o IPVA.

Isso não quer dizer, no entanto, que o seguro para pessoas que sofrem algum tipo de acidente vai deixar de valer. Ele vai continuar existindo. Só o que muda é a necessidade de pagamento da taxa em 2021. A tendência é que a taxa volte em 2022.

DPVAT

A lei do DPVAT é antiga e data do ano de 1974, ainda na época da Ditadura Militar no Brasil. Mas o seguro voltou a ser alvo de polêmica por causa do presidente Jair Bolsonaro. É que ele chegou a lançar uma Medida Provisória (MP) para acabar com esse seguro.

Seja como for, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com essa MP, que valeria a partir de 2020. Mas mesmo sem a MP, as cobranças para 2020 passaram por um grande desconto. A queda foi de 90% para os donos de motos e de 68% para os donos de carros.

O presidente Jair Bolsonaro não comentou essa decisão de não cobrar a taxa em 2020. Pelo menos não até a publicação desta matéria. Nas redes sociais, muitos motoristas e pilotos comemoram a decisão.

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