Na última sexta-feira, dia 25, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu um comunicado de grande relevância acerca da tarifa de energia elétrica. Essa determinação terá um impacto direto no montante das faturas dos consumidores a partir de setembro. A seguir, estão os detalhes.
A decisão tomada pela Aneel estabelece a continuação da bandeira tarifária verde para o mês de setembro. Consequentemente, as contas de energia não sofrerão acréscimos adicionais no próximo mês.
É previsto que a bandeira tarifária verde permaneça em vigor até o final deste ano. Essa bandeira tem estado em efeito desde abril do ano passado. Isso significa que os consumidores não estão sujeitos a taxas extras.
Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência, enfatizou que essa decisão é benéfica e abordou a consulta pública que planeja reduzir os valores das bandeiras em até 36,9%.
Essa proposta, que foi apresentada através de uma consulta pública, tem como objetivo aproveitar um cenário favorável para a geração de energia por meio de hidrelétricas. Esse cenário inclui o aumento das chuvas, o crescimento na oferta de energia renovável e a queda nos preços dos combustíveis fósseis utilizados em usinas termelétricas.
O sistema de bandeiras tarifárias foi implementado em 2015 e visa a fornecer aos consumidores uma maneira mais transparente de visualizar um custo que já estava embutido nas faturas de energia, mas que passava despercebido.
O governo federal está estimando despesas aproximadas de R$ 2,5 bilhões para o programa “Luz para Todos” no ano de 2024, e essas despesas serão financiadas através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Essa informação foi divulgada em uma nota técnica divulgada pelo Ministério de Minas e Energia nesta segunda-feira, 28. Além disso, o ministério anunciou a abertura de uma consulta pública para essa proposta, com um período de 15 dias para que as contribuições sejam feitas.
No próximo ano, o objetivo do governo é disponibilizar energia elétrica para um total de 83.057 unidades consumidoras, incluindo residências. O valor de R$ 2,5 bilhões reservado para esse propósito será retirado do orçamento da CDE, um fundo setorial financiado pelos consumidores de energia.
Esse montante é 55% maior do que o valor destinado à universalização da energia elétrica no ano de 2023. O Ministério de Minas e Energia justifica esse aumento significativo para 2024 principalmente devido à urgência de acelerar o processo de universalização, buscando democratizar o acesso e uso da energia elétrica em todo o país, e também para combater a pobreza energética.
O programa “Luz para Todos”, estabelecido em 2003, tinha como objetivo principal fornecer eletricidade para residências que não eram atendidas pelas distribuidoras de energia. Depois de passar por diversas prorrogações, o programa foi retomado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de agosto do ano passado.
De acordo com os dados fornecidos pelo Ministério de Minas e Energia, até 2018, cerca de 3,4 milhões de domicílios haviam sido beneficiados por meio desse programa.
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