BPC: Projeto exclui rendimento do Bolsa de Iniciação Científica do limite de renda

O Projeto de Lei 2530/21 exclui os valores recebidos a título de Bolsa de Iniciação Científica, concedido pelo Programa Auxílio Brasil, do cálculo da renda familiar per capita que dá direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC).

A saber, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

BPC

Atualmente, esse benefício é concedido às famílias com renda per capita mensal de até ¼ do salário mínimo. A regra está prevista na Lei 8.742/93, que permite excluir do cálculo da renda apenas os rendimentos recebidos de estágio supervisionado e de aprendizagem.

No entanto, o autor do projeto, o deputado Júnior Mano (PL-CE), defende que as bolsas de iniciação científica concedidas a estudantes do ensino fundamental, médio, profissional e superior tenham o mesmo tratamento.

Isso porque, de acordo com o deputado, a medida vai evitar que os jovens de famílias que recebem o BPC desistam da bolsa de forma a não comprometer o limite de renda exigido dos beneficiários.

“Essa situação compromete não apenas a potencial melhoria das condições de vida da família, mas também o futuro do País, porquanto desperdiça o potencial de talentos que teriam muito a contribuir para seu desenvolvimento”, disse Júnior Mano.

Bolsa de Iniciação Científica

Trata-se de uma bolsa concedida aos estudantes que integram famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica.

Os pagamentos são referentes a competições credenciadas, que recebem apoio, de qualquer natureza, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e que foram lançadas em 2020.

Para mais detalhes, consulte este artigo.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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