BPC: governo publica novas regras para o benefício

Confira algumas normas para receber e manter o benefício. Algumas delas facilitam a vida do beneficiário

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O governo federal publicou nesta quarta-feira (16/09) novas regras para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Também, as novas condições para manutenção e revisão do benefício. Entenda!

Novas regras para o BPC

Vale lembrar que tem direito ao benefício, quem tem rendimento bruto mensal por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo (25%). Isto corresponde a R$ 261,25 em cima do salário mínimo atual (R$ 1.045).

No entanto, uma das novas regras para o BPC diz respeito a valores com gastos básicos. Por exemplo, com custo mensal com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas.

Neste caso, há dedução de tais gastos da renda mensal bruta familiar. No entanto, será preciso comprovar a situação com prescrição médica.

Além disso, será preciso comprovar que o requerente não recebe esses itens por órgãos públicos.

Conforme as novas regras, também, não é preciso apresentação de documentos originais do requerente. Ou, então, do representante legal e dos demais membros do grupo familiar. Isto, quando a informação puder ser confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No entanto, se houver dúvida quanto à autenticidade dos documentos, o INSS pode exigir os originais. Enquanto isso, o responsável pelo BPC que não apresentar os documentos pode sofrer sanções administrativas. Além disso, civis e penais aplicáveis.

 

BPC 2

O benefício para pessoas com deficiência

Já no caso de pessoas com deficiência, o benefício estará sujeito à revisão periódica. Assim, a concessão dependerá da comprovação da deficiência. Além disso, a renda familiar mensal per capita. 

Conforme a portaria do BPC, a comprovação da deficiência levará em conta o impedimento de longo prazo. No caso, se é de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade. Assim, que comprove impossibilidade de trabalhar.

Pela regra, o pedido de benefício está sujeito a resposta negativa. Por exemplo, a renda familiar mensal per capita não se enquadrar no limite de 25% do salário mínimo. Ou, então, se a deficiência não for comprovada, após a perícia.

Apesar disso, quem tiver o pedido indeferido para o BPC poderá apresentar recurso. Assim, recorrendo ao INSS, num prazo de 30 dias.

 

BPC 2

 

Assinaturas BPC

Outra novidade em relação ao BPC é o atestado das informações declaradas. Agora, por exemplo, passa a valer assinatura eletrônica. Além disso, por acesso com usuário e senha ou certificação digital ou biometria.

Enquanto isso, para não alfabetizados ou, ainda, impossibilitados de assinar, vale a impressão digital registrada na presença do funcionário do órgão recebedor.

Com informações da Agência Brasil 
6 Comentários
  1. SEBASTIANA Diz

    Ola , minha filha é especial e recebe o BPC.. moramos no interior, um cidade Chamada de Borba, interior do Amazonas. O presidente do INSS não tem uma criança especial que usa fralda descartável ,que tem crises, falta de ar, entre outras coisas..Aqui na minha cidade não tem médico não tem remédio, não tem nada,em dia de consulta temos que ir até Manaus,e sabe quem paga nossa passagens o dinheiro que ela recebe.pq aqui ninguém liga pra ninguém, cada um só quer saber de si próprio…e mas pra não perder uma consulta com o neurologista..já tive que passar a noite em baixo de um viaduto em Manaus…Ha mas isso ninguém ver o poder público só olha o próprio umbigo…um abraço

  2. Maria Teresa de Jesus Silva Diz

    Ola , gostaria de sabe se pra fazer transferência de uma agência para outra é preciso ir até uma agência do INSS

  3. Edemir Rodrigues Garcia Diz

    Eu tenho 63 anos de idade. sou deficiente , Sindrome de póliomelite dei entrada três vezes no. LOAS AS TRÊS foi negada, a primeira a perita disse que eu não tinha condição de trabaLHAR , mas estava apto a vive .1 empresário me ajudou durante 10 anos pagando todos meus direitos, minha meu joelho direito contraiu artrose e gonat rose auxílio doença negado , pensão por morte também negado resumindo tudo que a constitui- ção do meu país diz que eu tenho direito , o INSS diz que eu não tenho

  4. Josimar Diz

    Pessoa de novo, acredito que com essa renovação do bpc, eles vão sim conceder seu benefício. Não desista, nosso presidente Bolsonaro veio para mudar. Começa com gente, entra de novo, apresenta laudos, entra com recurso.

  5. Josimar Diz

    Edemir, entrou com recurso, você consegue sim meu amigo!!

  6. Josimar Diz

    Maria Tereza, se for agência que sra. recebe seu benefício, não, só escolher outra da sua preferência, procura o gerente do banco e pede para trazer seus pagamentos, ok. Caso, haja algum empréstimo, quem desconta e o INSS.

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