Muitas pessoas perdem benefícios do governo federal por uma razão simples: não atualizam suas informações no Cadastro Único (CadÚnico). Quando isso ocorre, os pagamentos de auxílio são interrompidos.
Para aqueles que foram aprovados para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário atualizar seus dados a cada dois anos.
– Ter 65 anos ou mais.
– Pessoas com deficiência de qualquer idade devem comprovar uma incapacidade de longo prazo.
– Comprovar baixa renda.
– Estar cadastrado no CadÚnico com informações atualizadas.
Aqueles que já recebem o BPC precisam realizar o recadastramento no Cadastro Único a cada dois anos. Isso é crucial para manter o benefício. Além disso, qualquer alteração no grupo familiar, como mudança de endereço, renda ou membros da família, deve ser atualizada. A falta de atualização do cadastro pode levar à suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para fazer isso, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Assistência Social da Prefeitura.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal (R$ 1.320 em 2023) a pessoas com deficiência e idosos que não têm meios de prover sua própria subsistência e não contam com apoio financeiro da família.
É necessário que o beneficiário tenha uma renda mensal familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente. Para efetuar o pagamento do benefício, o INSS considera a inscrição no CadÚnico e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
É importante observar que o BPC não é uma forma de aposentadoria, portanto, aqueles que o recebem não têm direito ao 13º salário nem à pensão por morte. Mesmo que a pessoa não tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ela ainda tem direito ao BPC.
Para que pessoas com deficiência obtenham o benefício, é necessário passar por uma avaliação médica e social no INSS.
Os cidadãos podem requerer o BPC por meio dos seguintes canais de atendimento do INSS:
– Pelo telefone 135.
– Pelo site ou aplicativo móvel “Meu INSS”.
– Nas Agências da Previdência Social (APS).
Sim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou, em meados de setembro, empréstimos consignados para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É relevante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou e confirmou que esse grupo de beneficiários tem direito a aproveitar essa modalidade de crédito. Consequentemente, os bancos já disponibilizam essa linha específica.
É fundamental compreender que o empréstimo consignado caracteriza-se pelo desconto direto em folha de pagamento, ou seja, as instituições deduzem os valores diretamente na fonte.
Devido a esse método de desconto, há agora um cuidado especial em relação às regras estabelecidas. Essas novas definições surgiram porque, no ano anterior, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro autorizou um limite de até 40% dos pagamentos do BPC. Isso levou muitas pessoas a enfrentarem dificuldades financeiras, em vez de obterem alívio.
Foram implementadas algumas alterações para evitar que uma parcela significativa da população caísse em dívidas. A principal mudança diz respeito ao limite do valor que o beneficiário pode comprometer dos seus pagamentos. Atualmente, somente 35% do benefício podem ser utilizados.
Em termos práticos, se alguém solicitar um empréstimo consignado, só poderá ter um desconto de até R$ 462 do valor do benefício. É crucial observar que, desse total de 35%, somente 30% podem ser designados para empréstimo pessoal do BPC, enquanto os restantes 5% podem ser utilizados para o cartão de crédito consignado.
É válido ressaltar que os beneficiários do BPC recebem o valor correspondente a um salário mínimo, que em 2023 é de R$ 1.320. Portanto, a parcela máxima é uma consideração importante.
Como mencionado anteriormente, as parcelas dos empréstimos consignados são descontadas diretamente na conta dos beneficiários. Isso resulta em um índice de inadimplência praticamente nulo, o que atrai os bancos.
Assim, para solicitar um empréstimo consignado do BPC, há diversas instituições que oferecem essa opção, e o número delas deve aumentar com a decisão do STF.
Para esclarecimentos ou para contratar esse tipo de empréstimo, você pode consultar, por exemplo, o Banco PAN. O site oficial disponibiliza todas as informações relevantes, incluindo taxas, procedimentos de desbloqueio e orientações para fazer a solicitação.
O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…
O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…
Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…
Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…
Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…