Um homem foi preso nesta quinta-feira (17) em Santarém, no Pará, acusado de ter agredido um agente da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). De acordo com informações da Polícia Militar (PM), o caso de violência aconteceu depois que a vítima notificou o acusado, que foi flagrado dirigindo e falando no celular.
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Segundo a corporação, o acusado foi abordado pelo agente e multado por usar o aparelho de telefone enquanto estava dirigindo, o que é considerado uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na hora que estava notificando o acusado, o agente foi agredido, primeiramente, com palavrões e depois fisicamente com socos. Não suficiente, depois disso, ele retirou o veículo do local e, instantes depois, voltou e rasgou o termo de apreensão de outro veículo pensando que fosse a notificação referente à sua infração de trânsito.
Durante as agressões, um agente da Polícia Militar estava próximo, interveio na ocorrência e ainda prendeu o motorista, que acabou sendo levado para uma delegacia de Santarém. Agora, ele responderá, segundo a corporação, por agressão física no Juizado de pequenas causas.
Motorista cometeu crime ao dirigir usando o celular
Segundo consta no Código de Trânsito Brasileiro, é expressamente proibido dirigir e falar ao telefone ao mesmo tempo. A atitude é considerada uma infração gravíssima e tem uma multa estipulada em R$ 293,47 – o motorista ainda perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a lei, este valor pode ficar maior caso o agente de trânsito aplique a multa que estabelece que o condutor deve dirigir com as duas mãos no volante – essa infração tem multa de R$ 130,16 e ainda gera a perda de cinco pontos na CNH.
Por fim, importante lembrar que o CTB também traz em seu texto a proibição do ato de dirigir utilizando fones de ouvido, mesmo que o condutor esteja com as mãos no volante. Para essa infração, a lei estabelece a perda de quatro pontos e ainda a obrigação de pagar uma multa de R$ 130,16.
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