Bolsonaro tem 72 horas para explicar mudanças na Petrobras

O magistrado determinou as explicações por conta de um pedido de liminar feito por dois advogados, que visam impedir a saída do atual presidente e a posse do general

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O juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte (MG), determinou, nesta segunda-feira (22), que o presidente, Jair Bolsonaro (Sem Partido), a União e também a Petrobras expliquem, no prazo de 72 horas, a indicação do general Joaquim Silva e Luna para presidente da estatal.

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O magistrado determinou as explicações por conta de um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra. A solicitação dos profissionais visa impedir a saída do atual presidente e a posse do general.

“Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei”, explicam no pedido os advogados. Ainda segundo ele, Bolsonaro está nitidamente constrangendo o Conselho de Administração, interferindo na estatal por interesses político-ideológicos.

General não tem currículo para Petrobras 

De acordo com a lei que trata das empresas estatais brasileiras, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, presidente, diretor-geral e diretor-presidente, devem ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa.

Além disso, faz-se necessário também que o candidato para a vaga tenha formação acadêmica compatível com o cargo. Nesse sentido, de acordo com os advogados que entraram com a ação, o general escolhido por Bolsonaro não possui estes requisitos.

Para assumir, o general precisa ser aprovado 

Na decisão, o próprio juiz lembrou que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”.

Sendo assim ele ressalta que a determinação é “para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação”. De acordo com as informações, a expectativa é de que a liminar seja analisada ainda esta semana.

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