Bolsonaro sanciona sem vetos regulamentação do Fundeb

Demorou, mas, finalmente, o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi sancionado. O ato foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) no final da tarde de ontem, sexta-feira (25). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica – da pré-escola ao ensino médio. Em agosto, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição Federal que tornou o fundo permanente.

Leia também: Bolsonaro: ações do governo na pandemia são “referência”

A sanção veio sem nenhum veto. Ou seja, nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi retirado da proposta. O texto sancionado por Bolsonaro prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Hoje, essa participação é de 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.

Pela lei sancionada na sexta (25), os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos.

De acordo com a lei do Fundeb, a União vai complementar o fundo da seguinte forma:

• 10% seguirão as regras atuais de distribuição, para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo;
• 10,5% serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino;
• 2,5% serão complementados com base no valor anual por aluno (VAAR), que serão distribuídos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolução dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Para receber os 2,5%, os estados deverão cumprir alguns pontos. De acordo com a lei, para que este percentual seja recebido, as unidades federativas deverão seguir alguns critérios, como:

• Parâmetros técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar;
• Participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações da educação básica;
• Redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na educação, medidas em exames de avaliação.

Por fim, dentre os pontos principais, a emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação.