O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre espaço de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda neste ano, do Auxílio Brasil.
A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.
A saber, a Lei 14.236 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11). Ainda mais, ela é oriunda do PLN 26/2021, aprovado nesta quinta (11) pelos senadores e deputados em sessões do Congresso.
O benefício começa a ser pago no dia 17 deste mês, seguindo o calendário utilizado até então para o Bolsa Família.
Assim, cerca de 17 milhões de famílias receberão um tíquete médio de R$ 217,18.
No entanto, para valer definitivamente, a Medida Provisória 1.061/2021, que instituiu o programa, precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.
O mês de início dos pagamentos do Auxílio Brasil também coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que teve a última parcela creditada no mês passado.
Vale destacar que a última liberação de saque da sétima parcela do auxílio emergencial ocorre no dia 19 de novembro.
Ainda nessa quinta-feira (11), Bolsonaro também sancionou a Lei 14.235, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir o Programa Auxílio Brasil.
A norma é oriunda do PLN 23/2021, também aprovado ontem pelos parlamentares e relatado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
O objetivo do novo programa, descrito no PPA, é “promover a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando à cidadania e à superação de vulnerabilidades sociais”.
Fonte: Agência Senado
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