Bolsonaro edita decreto que renova concessão da TV Globo

A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou na noite desta terça-feira (20) um comunicado revelando que o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que se despede do cargo no próximo dia 31 de dezembro, editou um decreto que renova a concessão da “TV Globo”.

Bolsonaro perde e Lula ganha seguidores nas redes sociais; veja os números

Nos últimos anos, Bolsonaro tem atacado a emissora carioca, dizendo que a empresa é contra o seu governo e, por isso, tenta mostrar que ele é um chefe do Executivo ruim. No ano passado, por exemplo, o presidente fez uma postagem no Twitter questionando o porquê de a “TV Globo” supostamente o perseguir.

O comentário do presidente, que em certo momento também chamou William Bonner de “cara de pastel” após o apresentador ter criticado o governo no Jornal Nacional, aconteceu depois que a emissora ter flagrado o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do presidente, ao lado de Frederick Wassef, advogado da família, a três dias do julgamento do esquema criminoso de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), do qual o senador era investigado – a ação foi arquivada.

Nesta segunda, a Secretaria Geral da Presidência, além de relatar que a renovação vale por mais 15 anos no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, em Minas Gerais e em Pernambuco, contou que o processo de renovação seguiu os ritos previstos em decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão.

Segundo a secretaria, que informou que o decreto contém uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelas interessadas, a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas da emissora.

Além da “TV Globo”, outras emissoras também tiveram seus contratos de concessão renovado nesta terça-feira, sendo elas”TV Bandeirantes”, em Minas Gerais, e “TV Record”, em São Paulo. Conforme expresso no artigo 223 da Constituição, após o decreto editado por Bolsonaro, as concessões serão enviados por mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.

Leia também: Flávio Dino anuncia novos nomes para Ministério da Justiça e PRF