Bolsonaro diz que prevaricação não se aplica a ele

Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta segunda-feira (12), depois de um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que a acusação de prevaricação se aplica a servidor público, mas não se aplicaria a ele.

Assim como publicou o Brasil123, a pedido da Procuradoria-Geral da República e com autorização do STF, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin.

A suspeita do crime começou depois que o funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do departamento de logística, e também o irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), citaram Bolsonaro na CPI da Covid-19.

O crime pelo qual Bolsonaro é investigado é o de prevaricação que, segundo o Código Penal, consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Todavia, de acordo com Bolsonaro, a eventual prevaricação não se aplicaria a ele. “O que eu entendo que é prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência”, começou Bolsonaro.

“Até o do Luis Lima [Miranda], mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com Pazuello: ‘Pazuello, tem uma denúncia aqui do deputado Luis Lima [Miranda] que estaria algo errado acontecendo. Dá pra dar uma olhada?’ Ele viu e não tem nada de errado: ‘Já estamos tomando a providência. Vamos corrigir o que está sendo feito’. Agora, você pode ver. Foi corrigido”, disse o presidente.

De acordo com Bolsonaro, o deputado foi falar com ele na véspera de seu aniversário, no dia 20 de março. “Foi lá. Deixou alguns papéis lá. Não entrei com profundidade se era invoice, se não era. Então os papéis que deixou lá, eu passei para frente isso daí. Quatro meses depois ele veio com essa denúncia”, disse Bolsonaro.

“Se tivesse comprado a vacina, daí tudo bem, procede. Comprou vacina, pagou superfaturada etc. alguém prevaricou, não é? Está presente, em curso, crime de responsabilidade mais grave ainda. Tudo bem”, completou Bolsonaro, que ainda questionou o porquê do deputado ter levado o assunto para frente se nada foi comprado. “Nada foi para a frente no tocante à Covaxin. Nada compramos naquele momento”, afirmou o chefe do Executivo.

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