Os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 deu o que falar deste que foi anunciado, na última sexta-feira (01). No entanto, em nota divulgada neste domingo (03), o governo declarou que a decisão não afetará na aquisição, desenvolvimento ou a distribuição de “quaisquer” vacinas, inclusive contra a Covid-19.
Leia também: Aos 27 anos, João Campos toma posse como prefeito mais jovem das capitais
O texto veio à tona depois de Bolsonaro vetar um dispositivo que blindava cortes e bloqueios às despesas relacionadas ao combate à Covid-19 ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença.
O trecho em questão havia sido incluído pelo Congresso Nacional na LDO. “Em relação aos vetos, cabe esclarecer que o governo federal abriu, no ano passado, um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões destinados à compra de vacinas contra a Covid-19 e à campanha de imunização da população, valor que ainda não foi utilizado e estará disponível para uso, na íntegra, no ano corrente”, afirma a nota.
O documento, assinado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações e da Economia, revela que não haverá suspensão de execução de recursos destinados para vacinas pois a LDO já prevê que imunobiológicos para prevenção e controle de doenças constituem obrigações legais da União que não são passíveis de contingenciamento.
“Isso inclui todas as vacinas, para toda e qualquer doença contagiosa que integre o Programa Nacional de Imunizações previsto na Lei 6.259. Portanto, os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a covid-19”, completa a nota.
Segundo governo, trecho era redundante
Durante a votação da LDO, os parlamentares haviam decidido proteger algumas áreas de cortes, entre elas “despesas relacionadas com o combate à pandemia da Covid-19 e o combate à pobreza” e “despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra a Covid-19 e a imunização da população brasileira”. O dispositivo, porém, foi vetado por Bolsonaro na sanção da lei.
De acordo com a nota do governo, essa blindagem era “redundante” porque todas as vacinas já estão protegidas de contingenciamento na LDO. “A redundância de previsões em seções diversas, além de ser desnecessária, poderia dar origem a interpretações divergentes sobre a forma de tratamento orçamentário da campanha de vacinação da Covid-19”, explica.