Nesta sexta-feira (29), cerca de 1 milhão de brasileiros receberam a sua última parcela do Programa Bolsa Família (PBF). Após 18 anos, o programa de transferência de renda será extinto pela Medida Provisória 1.061, que cria o Programa Auxílio Brasil.
Oficialmente, o Programa Bolsa Família (PBF) termina apenas na próxima semana, ocasião na qual a lei que o criou será revogada.
Com o término do programa, cerca de 14,9 milhões de pessoas estão na expectativa do que os espera com a implantação do Auxílio Brasil, cujos pagamentos devem iniciar em novembro, de acordo com o anúncio do governo.
No entanto, o valor de R$ 400 que tinha sido anunciado pelos ministros e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, virá apenas no mês de dezembro. Em seu primeiro mês de execução, o Auxílio Brasil aplicará somente o reajuste de 20% que havia sido sinalizado.
O novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou nesta sexta-feira (29) que, sem a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo só consegue atualizar o valor neste ano pela inflação, chegando a um benefício de 220 reais.
Hoje, o benefício médio pago pelo programa é de cerca de 190 reais.
Em coletiva de imprensa, Colnago frisou que a PEC é necessária para que o Auxílio Brasil, como foi rebatizado o Bolsa Família pelo governo Jair Bolsonaro, possa ir a R$ 400 nos meses de novembro e dezembro, como prometido pelo presidente.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em 2019 apontou que, em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e outras 3,2 milhões da pobreza.
E, de 2001 a 2015, o programa respondeu por uma redução de 10% da desigualdade no país.
Contudo, nos últimos anos, o benefício passa por forte defasagem, uma vez que o último reajuste foi em 2017.
De acordo com o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri, o Bolsa Família precisaria hoje de um reajuste de 32,2% apenas para recuperar as perdas desde 2014, isto é, mais do que os 20% anunciados para o Auxílio Brasil.
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