BOLSA FAMÍLIA DE R$ 600: Pagamento já é certo em 2023? Veja o que falta

Você que acompanha o Brasil 123, sabe que a PEC da Transição, proposta que tem o objetivo de levantar recursos para o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família passou no Senado.

Mas e agora? O que acontece? Quais são os próximos passos? A medida já está garantida?

Siga a leitura para ter a resposta para todas essas questões.

PEC para o Bolsa Família

Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passar por uma análise e ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela foi aprovada também no Senado Federal nesta quarta-feira (7), com um resultado de 64 votos a 13.

Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Aliás, essa etapa já está confirmada para a próxima semana.

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Repercussão na Câmara

A saber, a PEC do Bolsa Família dividiu as opiniões durante a sessão do Plenário na quarta-feira (7), enquanto os senadores ainda analisavam a proposta.

Deputados que apoiam o governo Bolsonaro criticam a medida, enquanto aliados de Lula a defendem. Outros cobraram responsabilidade na tramitação do assunto.

“O Congresso Nacional autorizou Jair Bolsonaro a furar o teto em R$ 750 bilhões, e agora é preciso reforço orçamentário para as necessidades da população mais pobre”, disse Bacelar (PV-BA).

“Os pobres precisam ser resguardados, mas, por outro lado, também não pode ser o oba-oba”, avaliou David Soares (União-SP).

“A PEC da Transição, eu chamo de PEC da Cidadania, porque criará condições que permitirão ao governo funcionar, devolvendo esperança”, disse Merlong Solano (PT-PI).

“Eu chamo de PEC da Argentina, porque vai levar o Brasil na direção que eles estão rumando”, afirmou Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“Essa PEC é um desastre anunciado, um escárnio com a responsabilidade fiscal”, disse Carlos Jordy (PL-RJ).

“Existem quatro regras de um arcabouço fiscal: o teto de gastos; as receitas; o balanço equilibrado na execução; e o tamanho da dívida. São esses pontos que vamos discutir”, afirmou Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

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Tramitação

Segundo Marcelo Castro, na Câmara a PEC da Transição para os recursos do Bolsa Família vai tramitar em conjunto com a PEC 24/19, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania e se encontra em comissão especial. Dessa forma, a votação poderá ocorrer mais rapidamente.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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