Na última semana foi confirmado pelo Governo Federal o primeiro reajuste no tíquete dos servidores públicos federais desde 2016. O aumento foi oficializado através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Para quem está há um bom tempo sem reajuste, essa com certeza foi uma excelente notícia. Confira abaixo os valores desse aumento que irá beneficiar funcionários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Confira também as previsões de ajuste de salário dos servidores públicos.
O aumento oficializado foi de 200 reais. Dessa forma, o valor do tíquete passou de 458 para 658 reais. Com a decisão do governo, os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha emitida no mês de abril. Dessa forma, o aumento já estará valendo para os pagamentos feitos a partir de 1º de maio.
Esse aumento foi resultado de um acordo feito entre Governo Federal e entidades representativas de servidores referente ao reajuste salarial da categoria. Dessa forma, ficou acordado os 9% de aumento salarial linear para todos a partir de maio, a ser pago em junho.
Esse reajuste do tíquete foi o primeiro ato resultante da rodada de negociação entre Governo Federal e representantes dos servidores. Essa é uma negociação política retomada durante a atual gestão.
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Uma informação pertinente foi concedida pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e tem relação com a concessão do reajuste salarial linear de 9% aos servidores federais. Assim, sobre o assunto, Dweck comunicou que é necessário que Congresso Nacional aprove uma adequação de rubricas na Lei Orçamentária de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Parlamento projeto de lei com a alteração na sexta-feira, dia 31 de março. Dessa forma, a expectativa do governo é de que a aprovação da proposta ocorra ainda durante este mês.
Sendo assim, o reajuste está sendo negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, juntamente com as entidades representativas de servidores no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Sendo assim, no momento em que o reajuste for aprovado, o governo já pode encaminhar o reajuste dos servidores. A meta, de acordo com os líderes no Congresso, é que ocorra uma aprovação célere desse projeto. Assim, o objetivo é que ele seja aprovado ainda no mês de abril e o reajuste dos servidores possa valer a partir de maio.
A negociação salarial, acordada com cerca de 100 entidades sindicais, previa ainda o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação dos servidores, que foi confirmado. Dessa forma, a ministra garantiu que esse valor extra já será depositado no pagamento de maio.
A grande maioria das categorias do funcionalismo federal não teve reajuste salarial desde o ano de 2016. Assim, em fevereiro, o ministério retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, que servirá para discutir recuperação salarial e reestruturação de carreiras, de acordo com os objetivos da mesa, que foi instalada pela primeira vez em 2003.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, para esse projeto, o governo está solicitando um acréscimo de R$ 176,4 milhões na despesa para o reajuste. Isso pois o total aprovado no Orçamento se apresentou um pouco abaixo do considerado necessário. Sendo assim, o impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões, o que já estava incluído no Orçamento de 2023.
A respeito da tramitação, o que sabemos é que esse projeto ainda precisará ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Apenas depois disso, deve seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional. Tudo isso está sendo possível graças ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/23, do Poder Executivo.
Esse projeto de lei é o que viabilizou a concessão do reajuste de 9% no tíquete aos servidores do Executivo a partir de maio.
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Outra boa notícia é que, quem ainda não é servidor público federal, terá a chance de se tornar um em breve. A ministra Esther Dweck confirmou que a realização de novos concursos públicos para servidores federais foram autorizados pela a administração federal.
De acordo com a ministra, existem diversas áreas que estão com déficit de profissionais, devido ao longo tempo sem a realização de concursos públicos. Dessa forma, uma boa verba será destinada para a realização de concursos nessas determinadas áreas.
Além disso, até o fim do ano, de acordo com Esther, ainda devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. Entretanto, nesse primeiro momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.
Entretanto, é necessário tomar cuidado com a inadimplência. O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou uma decisão que permite que pessoas com o “nome sujo”, ou seja, pessoas inadimplentes sejam barradas em concursos públicos. Essa decisão tem como objetivo disciplinar pessoas inadimplentes, e incentivar que elas cumpram com suas obrigações financeiras e paguem suas dívidas.
Para entender melhor essa medida que pode ser implementada e afetar o futuro de muitos brasileiros, é importante entender de onde ela surgiu. Um juiz lançou a proposta como forma de adotar medidas corretivas para com os inadimplentes. Segundo ele, essa é uma forma de educar a população, e manter as pessoas responsáveis em relação as suas contas e situação financeira.
Dentro disso, a maioria dos ministros do STF considerou constitucional o item do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a adotar essa medida. Como forma de incentivar os inadimplentes a pagarem o que devem, estão previstas medidas de proibição da participação em concursos públicos, bem como a apreensão da CNH e do passaporte.
Entretanto, essas restrições não são automáticas. Dessa forma, embora o STF tenha autorizado a adoção dessas medidas, elas só poderão ser implementadas através de uma ordem judicial. Sendo assim, elas não podem ser feitas para todos os inadimplentes sem distinção.
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