BNDES contrata R$ 3,3 bilhões em créditos para empresas

De acordo com o BNDES, 80% dos créditos para empresas foi através do PEAC; objetivo é a manutenção de postos de trabalho

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Até o momento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou R$ 3,3 bilhões em créditos para empresas. A informação foi divulgada hoje (31).

No total, o BNDES afirma ter atendido a 2.374 pequenas e médias empresas.

De acordo com o banco, 80% do valor foi garantido pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC). O programa foi instituido pela Medida Provisória 975, aprovada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (29). Agora, o projeto de lei de conversão aprovado no Senado, baseado na MP, segue para sanção presidencial.

O objetivo do programa é destravar os créditos para empresas com a concessão de garantias e, assim, reduzir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O BNDES estima que o crédito garantido permita a manutenção de cerca de 193 mil postos de trabalho.

Créditos para empresas

Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso nesta semana, a MP 975 foi instituída no início de junho e os PEAC começou a ser operacionalizado em 30 de junho. Atualmente, há 28 agentes financeiros habilitados para oferecerem empréstimos. “Cabe a esses agentes financeiros a decisão final de utilizar a garantia do programa e aprovar ou não o pedido de crédito, no momento em que estruturarem cada uma de suas operações”, informou o BNDES.

Inicialmente, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), aportou R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional no PEAC. “O aporte permite a alavancagem dos recursos em até cinco vezes, podendo o valor total dos créditos chegar a R$ 25 bilhões. Ao todo, o Tesouro poderá colocar até R$ 20 bilhões no programa, de acordo com a demanda”, indicou.

Como funciona a garantia

A garantia emergencial do PEAC é usada em operações de crédito contratadas com recursos de algumas de suas linhas de financiamento do BNDES ou de outras fontes. Estes créditos podem ser empregados pelas empresas em diferentes finalidades, conforme cada linha, inclusive no reforço ao próprio capital de giro.

O BNDES informou que a cobertura da garantia é de 80% do valor de cada operação, limitada a até 30% do valor total da carteira de cada agente financeiro para operações de créditos concedidos a empresas de pequeno porte. Já para operações com empresas de médio porte, o percentual é até 20% do valor total da carteira de cada agente financeiro.

Regras do programa

O PEAC estabelece que pequenas e médias empresas (PMEs) que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019 poderão ter garantias em operações de crédito concedidas até 31 de dezembro de 2020.

Nesse sentido, as empresas que utilizarem essa garantia do fundo podem tomar empréstimos de R$ 5 mil até R$ 10 milhões cada, por agente financeiro.

Além disso, o prazo de carência das operações deve ser de no mínimo 6 e no máximo 12 meses, e o total para pagamento do empréstimo deve ficar entre 12 e 60 meses. Já os juros dos créditos para empresas pelo PEAC são negociados entre o contratante e o agente financeiro. Porém, a taxa média praticada por agente financeiro em sua carteira não poderá exceder 1% ao mês. Caso não cumpra esta regra, pode haver redução da cobertura do programa.

Mais informações sobre como obter a garantia do PEAC podem ser obtidas no site do BNDES. Assim como a relação dos agentes financeiros habilitados.

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(com informações da Agência Brasil)

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