Uma lei que entrou em vigor na semana passada determina que, em todo o estado do Espírito Santo, tanto restaurante e bares, quanto casas noturnas, terão de adotar medidas que visem auxiliar mulheres em situação de risco, o que incluí assédio e violência. Isso, quando elas estiverem dentro dos estabelecimentos.
Segundo o texto, proposto pela deputada Raquel Lessa (Pros), e em vigor desde o último dia 27 de setembro, os responsáveis pelos bares e restaurantes devem acompanhar as mulheres em situação de risco até o seu transporte ou, ainda, comunicar o fato à polícia.
Não suficiente, esses estabelecimentos devem fixar cartazes informando sobre a disponibilidade do serviço de assistência, podendo ainda adotar outras atitudes que visem facilitar o acesso à ajuda mais fácil.
“A violência contra a mulher no estado do Espírito Santo está acima da média nacional em se tratando de vítimas fatais e todo e qualquer esforço desta casa parlamentar a fim de protegê-las deve ser bem-vindo”, disse a deputa Raquel Lessa ao comentar sobre o projeto.
É preciso mais do que a lei
Para Renata Bravo, idealizadora do coletivo de mulheres “Juntas e Seguras“, em entrevista ao jornal “Folha Vitória”, somente as leis não vão revolver os problemas das mulheres. Todavia, ela afirma que o texto já é um caminho.
“As leis, por si só, não resolvem o problema da violência contra a mulher, mas é um dos mecanismos de enfrentamento a ela junto a outras políticas públicas. É uma forma de mostrarmos que a sociedade está dando uma resposta contra a violência, que ela está sendo combatida”, disse.
Sindicato contesta
De acordo com o presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Espírito Santo (Sindibares), Rogério Vervloet, que representa a categoria, a lei está transferindo obrigações do estado para a iniciativa privada.
“Somos solidários à causa da proteção da mulher, mas não podemos concordar com a forma como essa lei foi proposta. Isso porque ela não atinge seus objetivos e transfere a responsabilidade da segurança pública para a inciativa privada”, disse ele.
Segundo Renata Bravo, a opinião de Rogério Vervloet não condiz com a realidade. Para ela, a ideia da lei, que foi espelhada em ações adotadas na África do Sul, tem o intuído de garantir o envolvimento de todos os setores da sociedade no combate à violência contra a mulher.
“Isso não é transferir a segurança pública para a iniciativa privada. Mas é sim dizer ‘mulher, se você foi vítima eu estou te dando um apoio para que você possa buscar a delegacia, a polícia, o transporte público'”, disse ela, que finaliza afirmando que essa é “uma forma de somar a sociedade civil, iniciativa privada e poder público nesse enfrentamento à violência”.
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