O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (24) uma resolução que estabelece que os bancos devem, em dez dias, isto é, até o próximo dia 4 de outubro, implementar medidas que visem coibir fraudes na prestação de serviços de pagamento, especialmente o PIX. De acordo com a entidade, dentre os tópicos a serem implementados está o limite de até mil reais para transferências bancárias realizadas entre às 20h e às 6h.
De acordo com o Banco Central, esse limite só poderá ser alterado quando o cliente formalizar o pedido nos canais de atendimento eletrônicos. Todavia, essa solicitação só será possível após, no mínimo, 24 horas do pedido. Essas e outras medidas já haviam sido divulgadas, assim como publicou o Brasil123, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na ocasião, ele afirmou que atribuía parte do aumento dos golpes feitos por meio do PIX ao avanço da mobilidade em meio às medidas de relaxamento e o fim da quarentena nos estados por conta da Covid-19. “Quando alguém faz o Pix a uma outra pessoa, para obter o recurso ela precisa de uma conta. Pode ser para uma conta laranja, e temos feito medidas para fazer com que as contas laranjas não aconteçam, ou da própria pessoa. Se for da pessoa, a gente tem os dados de quem fez o crime”, disse o presidente da instituição.
Outras duas medidas deverão ser implementadas também, mas essas até o próximo dia 16 de novembro. As instituições serão obrigadas a realizar “registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando, inclusive, as medidas corretivas adotadas”.
Segundo o Banco Central, esse relatório deve ser encaminhado, para ciência, se houver, aos comitês de auditoria e de risco, à auditoria interna, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, se houver.
Não suficiente, as instituições também deverão avaliar previamente clientes que oferecem oferta de serviços que compensam os pagamentos no mesmo dia em que a transação foi realizada
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