Banco Central deixará de regular cartões do AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO em breve

A partir de 1º de março, os cartões de auxílio-alimentação deixarão de ser regulados pelo Banco Central (BC). A determinação foi publicada pelo órgão nesta quarta-feira (25), que retira esses instrumentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

No entanto, é muito importante ressaltar que a mudança não trará impacto imediato sobre os trabalhadores. O resultado, sim será na diminuição de normas, restrições e regulamentações atualmente vigentes sobre os cartões que complementam a alimentação dos trabalhadores.

Cartões de auxílio-alimentação

Em nota, o BC declarou que a mudança decorre de leis recentes, aprovadas em 2021 e 2022, que garantiram isonomia entre os auxílios-alimentação e os benefícios do Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), que já estava fora do SPB.

Assim, de acordo com a autoridade monetária, a retirada da regulamentação aumentará a concorrência no setor, trazendo benefícios aos trabalhadores.

“Com isso, melhoram as condições para a expansão do universo de empresas que oferecem esse serviço [cartões de auxílio-alimentação] e o desenvolvimento de novos modelos de negócios, beneficiando tanto os estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento, quanto os trabalhadores”, destacou o BC.

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Mais sobre o benefício

Auxílio-alimentação é um benefício concedido ao trabalhador para custear os seus gastos com alimentação. Ao contrário de outros benefícios obrigatórios, tais como as férias e décimo terceiro salário, o auxílio-alimentação não está previsto por lei.

O que existe sim na legislação brasileira é uma lei de incentivo para que as empresas forneçam o benefício aos trabalhadores.

Com informações da Agência Brasil

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