AUXÍLIO-RECLUSÃO: Veja quem tem direito e como fazer o pedido

Criado em 1960, o auxílio-reclusão é um benefício que oferece suporte financeiro à família de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esteja cumprindo prisão em regime fechado.

Vale destacar que o benefício também se aplica para profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão e contribuíam para o INSS.

Em outras palavras, o auxílio-reclusão não é pago ao detento. Além disso, é preciso que a pessoa encarcerada tenha contribuído para a Previdência Social.

Ainda mais, o valor do benefício é pago apenas aos dependentes do segurado que esteja preso, para garantir suporte à família durante o período de reclusão deste segurado. Então, a partir do momento em que ele volta para a liberdade, o benefício é encerrado.

O que é preciso para ter direito ao auxílio-reclusão?

Para que possa valer o benefício, o preso precisa ser comprovadamente de baixa renda (aquele que tem renda mensal bruta, pela média dos salários de contribuição apurados no período de 12 meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão, não supere o valor de R$ 1.754,18), e precisa ter contribuído para a Previdência, no mínimo, nos últimos 24 meses antes do período da prisão.

Além disso, o benefício é válido desde que o recluso não esteja recebendo remuneração da empresa, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Periodicamente, é necessária a apresentação da Declaração de Cárcere para confirmar se o segurado continua preso e, assim, garantir a manutenção do pagamento do auxílio-reclusão.

Valor

O valor do auxílio-reclusão é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, podendo ser de até um salário mínimo (R$ 1.320,00, em 2023).

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Quem tem direito?

Como mencionado, o auxílio-reclusão é pago aos familiares que dependem economicamente do segurado que foi recolhido à prisão.

Desse modo, caso o recluso tenha mais de um dependente, o valor do benefício é dividido igualmente entre todos os dependentes. Se não houver cônjuge ou filhos, o valor pode ser destinado aos pais ou irmãos do recluso, desde que estes comprovem dependência financeira do segurado.

Em resumo, são considerados dependentes:

• Companheiro ou companheira;
• Cônjuge;
• Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
• Pais do segurado;
• Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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Como pedir?

A solicitação deve ser feita pelo aplicativo ou site do ‘Meu INSS’:

• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Digite o nome do benefício Auxílio-Reclusão;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Os documentos necessários são:

• Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF;
• Declaração de Cárcere;
• Procuração com documentos do procurador, no caso de representante;
• Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado;
• Documentos de comprovação dos dependentes.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

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