Auxílio emergencial teve pagamentos indevidos em até R$ 54,7 bilhões de acordo com o TCU

Confira as informações sobre os pagamentos indevidos

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O auxílio emergencial pago entre o ano passado e este ano para as pessoas em situação de vulnerabilidade incluiu um alto índice de pagamentos indevidos de acordo com resultados da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Um balanço parcial da fiscalização foi apresentado nesta quinta-feira (10) em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o debate foi uma iniciativa do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Ele destaca a importância do auxílio como instrumento de socorro à população e à economia do País diante da pandemia e ressalta que existem casos de pessoas que não atendem os requisitos ao benefício, mas o recebem, e de cidadãos que precisam da ajuda e não a recebem.

“As fiscalizações da Corte de Contas podem oferecer informações valorosas sobre o auxílio emergencial, que, segundo informações da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, em 2020 superou a marca de R$ 209 bilhões em pagamentos, contra uma recuperação de valores pagos de forma indevida acima de R$ 5,3 bilhões. Em 2021, estão previstos 44 bilhões a serem pagos aos beneficiários”, diz o parlamentar.

Valor indevido

Segundo o TCU, R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente, ou seja, os beneficiários que sacaram o auxílio não estavam dentro dos critérios de elegibilidade. O cruzamento de dados em cadastros governamentais e nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feito pelo TCU e outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), permitiu o cancelamento de 3,7 milhões de benefícios, resultando em uma economia de R$ 8,8 bilhões.

Causas dos pagamentos indevidos

O secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira, menciona que o alto índice de fraudes teve como razão principal o desenho da política de concessão do auxílio, que determinou que os critérios de elegibilidade seriam aferidos apenas no pagamento da primeira parcela. Nos meses seguintes não houve uma nova rodada de verificação dos beneficiários.

De acordo com o secretário: “Ao longo dos meses centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito”.

Outra causa apontada pelo secretário é a deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo. O técnico do TCU citou como exemplo as mães chefes de família, que tiveram direito a cota dupla do auxílio emergencial. Não há cadastro governamental que identifique esse público. O tribunal estima que existam no país 4,4 milhões de mães de família com base em pesquisa do IBGE, mas o benefício foi pago a 10,8 milhões.

O TCU fez uma série de recomendações ao governo federal e parte já foi implementada. O governo também corrigiu distorções por meio de medida provisória. A corte deverá divulgar em breve um novo balanço da fiscalização, com dados finais de 2020 e a situação das medidas propostas anteriormente.

Servidores

Em relação ao recebimento indevido por parte dos servidores, espera-se que a declaração do imposto de renda relativa ao ano passado, cujo prazo de entrega acabou em maio, permitirá a identificação dos servidores que receberam o auxílio emergencial.

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