Novidades sobre o auxílio emergencial para os estudantes! A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) realizará o pagamento do Auxílio Belo Horizonte para as famílias de estudantes matriculados na rede municipal de educação e nas creches da rede parceira neste mês de fevereiro.
A medida considera o adiamento do início das aulas presenciais para o dia 14 de fevereiro para os estudantes de 5 a 11 anos e também a impossibilidade de retomada em sua regularidade do atendimento em tempo integral e todas as atividades presenciais, sendo necessária a complementação da alimentação escolar.
Auxílio Emergencial para estudantes com pagamento em fevereiro – Foto: ReproduçãoAs famílias que já solicitaram o pagamento do benefício até o momento não precisam refazer a solicitação, inclusive as que já receberam alguma parcela.
Já aquelas famílias com dependentes matriculados na rede municipal e que ainda não solicitaram o benefício terão até 31 de janeiro para acessar o site do Auxílio Belo Horizonte, conferir os dados do responsável pela matrícula do estudante e realizar a requisição.
As famílias de estudantes que se matricularam na rede municipal de Educação ou nas creches conveniadas no ano de 2022 poderão acessar a plataforma do Auxílio Belo Horizonte a partir do dia 10 de fevereiro para solicitação do benefício. Exclusivamente nesses casos, o benefício será pago em março.
De acordo com a Lei 11.314/21, que institui o Auxílio Emergencial, famílias de estudantes têm direito a receber o benefício até a regularização da oferta da alimentação escolar.
Para este grupo de famílias, a lei prevê o pagamento de subsídio financeiro no valor de R$ 100 mensais por família com estudante matriculado. O calendário de pagamento será divulgado no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
A Lei 11.314/21, que institui o Auxílio, é fruto de um projeto enviado ao Legislativo em julho deste ano e vai apoiar financeiramente as famílias em situação de pobreza, extrema pobreza, insegurança social e matriculadas na rede de ensino no município.
O projeto foi amplamente debatido pelos vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e além da ampliação dos públicos, os valores do Auxílio também foram expandidos com recursos do Legislativo, passando de R$ 160 milhões para R$ 239,5 milhões.
Todos os públicos elegíveis para o Auxílio Belo Horizonte, inclusive os que não possuem dependentes matriculados na rede de educação, continuam recebendo normalmente.
A relação completa do público elegível pode ser conferida no site do programa. As famílias que solicitaram o benefício em novembro receberão a terceira de seis parcelas neste mês.
Por fim, saiba que quem solicitar até dia 31 de janeiro recebe a primeira parcela em fevereiro.
O último dia para a requisição é o dia 15 de fevereiro, data limite para acessar o sistema e realizarem o processo de confirmação de dados e solicitação dos benefícios. Os que fizerem em fevereiro receberão a primeira parcela em março.
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte
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