Auxílio emergencial: MPC e CGU ampliam fiscalização

Fiscalização é intensificada em Alagoas, para identificar eventuais fraudes de servidores

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De acordo com informações do Governo de Alagoas e da Prefeitura de Maceió, depois de um cruzamento de dados de servidores públicos sobre auxílio emergencial, o Ministério Público de Contas (MPC/AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) expediram ofício. Nesse, foi solicitado ao Governador do Estado, Renan Filho, e ao Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, as respectivas folhas de pagamento de todos os servidores públicos.

Isso porque, segundo informações, ao cruzar os dados, foram constatadas informações sobre o benefício que podem não refletir a realidade.

Além disso, outros órgãos públicos foram oficiados para enviarem as folhas de pagamentos dos seus servidores. Como, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Alagoas, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, a Câmara Municipal de Maceió, a Assembleia Legislativa do Estado, e o Ministério Público Estadual,

Suspeitas de fraude no auxílio emergencial

As folhas de pagamento do quadro de funcionários devem conter o CPF completo e a data de nascimento. Isso, para todos os servidores efetivos, comissionados, temporários, função de confiança, e titulares de mandato eletivo.

De acordo com o Procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, o Governo de Alagoas e a Prefeitura de Maceió não haviam sido oficiados anteriormente. Ele acredita que seja porque os dados estavam disponíveis nos Portais da Transparência.

No entanto, foi verificado que informações como CPFs não estavam completas. Com isso, é possível que tenha ocorrido falhas e que, supostamente, servidores teriam recebido o auxílio emergencial de forma irregular.

“Optamos por oficiar os gestores para termos acesso aos dados mais fidedignos e assim, garantir o resultado real após o cruzamento das informações.”, disse Santos. “Também decidimos ampliar o campo de fiscalização e oficiamos Legislativos Estadual e Municipal, Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.”, esclareceu o procurador de Alagoas. Ainda, ele acrescentou que os servidores do Ministério Público de Contas também terão suas informações cruzadas pela CGU, uma vez que o órgão integra a estrutura administrativa e financeira da Corte de Contas.

Como denunciar fraudes

Como sempre alertamos aqui no Brasil 123, fraudar o programa traz prejuízos aos cofres públicos, à operacionalização do benefício e à população em geral. A população pode denunciar suspeitas de fraudes com auxílio.

Para fazer a denúncia, tenha dados em mãos, como o CPF, nome completo e endereço da pessoa suspeita. Depois, entre em contato pelos números de telefone: 121 ou 0800-707-2003.

Acompanhe!

Informações atualizadas sobre o auxílio emergencial, aqui. Não deixe de acompanhar!

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