Auxílio Emergencial fora do teto de gastos pode acontecer se PEC não viabilizar Auxílio Brasil

O Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, não descarta a possibilidade de continuidade do auxílio emergencial caso o governo não avance com sucesso na questão da PEC dos Precatórios.

A saber, as definições do Auxílio Brasil, novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, dependem dos acontecimentos da próxima semana.

Isso porque a expectativa é que a votação da PEC dos Precatórios aconteça no dia 3 de novembro, como o Brasil 123 já adiantou a você.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garante que é prioridade garantir a efetividade do novo programa, mas ainda assim, são observados impasses para a votação, como a falta de quórum.

Auxílio emergencial

Diante desse cenário, o ministro Ciro Nogueira já admitiu garantir o benefício de R$ 400 mensais aos mais vulneráveis mesmo em caso de derrota.

Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes de partidos, o ministro cogitou a hipótese de prorrogar o auxílio emergencial sem o espaço fiscal previsto pela PEC. Esse seria uma espécie de “Plano B”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi consultado por auxiliares do presidente a respeito desta possibilidade.

Ao que parece, ou se prorrogaria o estado de calamidade pública, ou seria editada uma nova Medida Provisória até o final do ano.

Vale destacar que o Tesouro Nacional descarta a possibilidade de o Ministério da Economia defender a decretação de um novo estado de calamidade pública para a liberação de despesas fora das regras fiscais.

Divergências com a equipe econômica

O anúncio do pagamento de R$ 400 mensais para 17 milhões de famílias, de forma temporária até dezembro de 2022, acabou acarretando com a saída de quatro secretários do Ministério da Economia.

E ainda em relação ao auxílio emergencial, nesta quinta-feira (28), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou também que o benefício pode ser estendido caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não seja aprovada pelo Congresso.

Ao ser questionado sobre os planos caso a PEC não seja debatida e aprovada no prazo esperado, o parlamentar disse que havia “dispositivos constitucionais” para resolver o caso, e mencionou então a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial.

“Se não tiver o Auxílio Brasil, haverá o auxílio emergencial. O governo não deixará de pagar aos mais pobres”, garantiu Barros.

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