Auxílio emergencial deve ser declarado no Imposto de Renda 2021; saiba como fazer

Valores recebidos indevidamente deverão ser devolvidos

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Em 2021, há novas regras para o Imposto de Renda, uma das principais é a forma de declarar o auxílio emergencial. Tendo isso em vista, para as pessoas que se enquadram em algum dos critérios de obrigatoriedade determinados pela Receita Federal e que receberam o auxílio em 2020, a declaração deve constar o recebimento do benefício.

No entanto, há algumas exceções que devem ser levadas em consideração na hora de elaborar a declaração do Imposto de Renda 2021.

Além disso, caso o declarante tenha tido o rendimento acima do valor estabelecido pela Receita e mesmo assim recebeu o auxílio, deverá devolver as parcelas recebidas, incluindo os valores recebidos pelos seus dependentes. Contudo, o valor do auxílio não deve ser somado ao cálculo dos rendimentos tributáveis.

Auxílio emergencial deve ser declarado no Imposto de Renda 2021; saiba como fazer
Auxílio emergencial deve ser declarado no Imposto de Renda 2021; saiba como fazer – Imagem: Divulgação contabil

Imposto de Renda 2021 deve constar auxílio emergencial

As pessoas isentas de declarar o Imposto de Renda 2021 são aquelas que tiveram rendimentos tributáveis abaixo de R$ 22.847,76.

Desse modo, quem deve declarar a renda e, portanto, não é isento, e recebeu o auxílio emergencial, deve declarar o benefício em rendimentos tributáveis, na aba de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”.

No caso de quem recebeu o auxílio e não é isento da declaração, deve devolver as parcelas. No entanto, como o auxílio emergencial foi pago em cotas com valores diferentes, a Receita explicou como deverá ocorrer a devolução:

O valor que deverá ser devolvido para o Governo Federal engloba apenas as parcelas do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 — cota dupla, previstas na Lei 13.982/2020). Não é preciso devolver o valor da Extensão (Auxílio Emergencial Residual — parcelas de R$ 300 ou R$ 600 — cota dupla, previstas na MP 1.000/2020).

Dessa forma, caso algum valor deva ser devolvido, o próprio software da Receita fará o cálculo e gerará um DARF a ser pago pelo contribuinte.

O benefício foi pago a 67 milhões de pessoas e, segundo projeções, cerca de 3 milhões de pessoas deverão devolver os valores recebidos por meio do Importo de Renda 2021.

Quem precisa fazer a declaração 2021

Os não isentos do Imposto de Renda 2021 são pessoas que:

  • Receberam Auxílio Emergencial em 2020 e, além das parcelas, tiverem recebido R$ 22.847,76 ou mais em outros rendimentos tributáveis;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  • Obtiveram, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
  • Optaram pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

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