Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.
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Confira as liberações da semana:
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que reajusta os limites para a classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família.
Os novos valores serão considerados para o pagamento do novo programa social permanente do Governo Federal, o Auxílio Brasil.
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza.
Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.
O Decreto 10.852 editado na segunda-feira (8), regulamenta o funcionamento do Programa Auxílio Brasil. Assim, questões que ainda não haviam sido determinadas, tais como valores e faixas de enquadramento no novo programa, passam a ficar estabelecidas.
Como se sabe, o chamado núcleo básico do Auxílio Brasil é composto por 3 benefícios, cujos valores serão:
| Benefício | Público | Valor |
| Benefício Primeira Infância | Para famílias com crianças de zero a 36 meses | R$ 130 por integrante, pago mensalmente |
| Benefício Composição Familiar | Para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos | R$ 65 por integrante, pago mensalmente |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza | Para famílias cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100) | O valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família. |
Os benefícios complementares são:
| Benefício | Público | Valor |
| Auxílio Esporte Escolar | Para estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual | R$ 100, pago mensalmente por 12 meses; a família recebe ainda uma parcela única de R$ 1.000 |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica | R$ 100, pago mensalmente por 12 meses; a família recebe ainda uma parcela única de R$ 1.000 |
| Auxílio Criança Cidadã | Para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos | O valor mensal será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial, e de R$ 300 para crianças em turno integral. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares | R$ 200, pago mensalmente |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Para famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes | R$ 200, pago mensalmente |
| Benefício Compensatório de Transição | Para famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil | As famílias receberão um valor adicional, não divulgado. |
Na noite da terça-feira (9), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC dos Precatórios. A medida é tratada com prioridade como forma de garantir os recursos para viabilizar o novo programa social, o Auxílio Brasil.
A expectativa é conceder um benefício de R$ 400 até o final de 2022 com a abertura no Orçamento caso a PEC seja aprovada.
A saber, o texto-base foi aprovado em segundo turno por 323 votos a 172. Como comparativo, no primeiro turno o resultado foi 312 a 144, com um quórum menor.
Após anúncio do encerramento do auxílio emergencial, fim do Programa Bolsa Família (PBF), e implementação do Auxílio Brasil, novo programa social que segue em seu lugar, muitos brasileiros estão em dúvida sobre o que é preciso fazer para receber o novo benefício.
Diante desse impasse, em muitos locais do país observou-se longas filas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a busca pelo cadastro ou atualização no Cadastro Único também aumentou.
No entanto, o Ministério da Cidadania afirma que todos os atuais beneficiários do Bolsa Família serão migrados automaticamente para o Auxílio Brasil, sem a necessidade de recadastramento.
O governo federal publicou decreto que define o valor do Auxílio Brasil a partir de novembro de 2021.
Sendo assim, o novo benefício terá um aumento de 17,84% no valor do tíquete médio. Dessa forma, a partir de 17 de novembro os beneficiários irão receber o valor médio de R$ 217,18 mensais.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre espaço de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda neste ano, do Auxílio Brasil.
A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.
A Lei 14.236 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (11).
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