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Home Direitos do Trabalhador

Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e mais: Fique ATUALIZADO com os destaques da semana

Vanessa Alves por Vanessa Alves
29 de abril de 2025, 23:23h
em Direitos do Trabalhador
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Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.

É o Brasil 123 levando sempre informações relevantes para você!

Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e mais: Fique ATUALIZADO com os destaques da semana
Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e mais: Fique atualizado com os destaques da semana – Imagem: Montagem Brasil 123

Saques da 7ª parcela do auxílio emergencial

Confira as liberações da semana:

Grupo Fora do Bolsa Família

  • Nascidos em maio: no dia 9 de novembro;
  • Nascidos em junho: no dia 10 de novembro;
  • Nascidos em julho: no dia 11 de novembro;
  • Nascidos em agosto: no dia 12 de novembro.

Governo reajusta faixa de extrema pobreza

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que reajusta os limites para a classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família.

Os novos valores serão considerados para o pagamento do novo programa social permanente do Governo Federal, o Auxílio Brasil.

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza.

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.

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Decreto é editado e define valores do Auxílio Brasil

O Decreto 10.852 editado na segunda-feira (8), regulamenta o funcionamento do Programa Auxílio Brasil. Assim, questões que ainda não haviam sido determinadas, tais como valores e faixas de enquadramento no novo programa, passam a ficar estabelecidas.

Como se sabe, o chamado núcleo básico do Auxílio Brasil é composto por 3 benefícios, cujos valores serão:

Benefício Público Valor
Benefício Primeira Infância Para famílias com crianças de zero a 36 meses R$ 130 por integrante, pago mensalmente
Benefício Composição Familiar Para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos R$ 65 por integrante, pago mensalmente
Benefício de Superação da Extrema Pobreza Para famílias cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100) O valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

Os benefícios complementares são:

Benefício Público Valor
Auxílio Esporte Escolar Para estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual R$ 100, pago mensalmente por 12 meses; a família recebe ainda uma parcela única de R$ 1.000
Bolsa de Iniciação Científica Júnior Estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica R$ 100, pago mensalmente por 12 meses; a família recebe ainda uma parcela única de R$ 1.000
Auxílio Criança Cidadã Para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos O valor mensal será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial, e de R$ 300 para crianças em turno integral. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais
Auxílio Inclusão Produtiva Rural Para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares R$ 200, pago mensalmente
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana Para famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes R$ 200, pago mensalmente
Benefício Compensatório de Transição Para famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil As famílias receberão um valor adicional, não divulgado.

Resultado da votação da PEC dos Precatórios

Na noite da terça-feira (9), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC dos Precatórios. A medida é tratada com prioridade como forma de garantir os recursos para viabilizar o novo programa social, o Auxílio Brasil.

A expectativa é conceder um benefício de R$ 400 até o final de 2022 com a abertura no Orçamento caso a PEC seja aprovada.

A saber, o texto-base foi aprovado em segundo turno por 323 votos a 172. Como comparativo, no primeiro turno o resultado foi 312 a 144, com um quórum menor.

Beneficiários do Bolsa Família irão receber o Auxílio Brasil?

Após anúncio do encerramento do auxílio emergencial, fim do Programa Bolsa Família (PBF),  e implementação do Auxílio Brasil, novo programa social que segue em seu lugar, muitos brasileiros estão em dúvida sobre o que é preciso fazer para receber o novo benefício.

Diante desse impasse, em muitos locais do país observou-se longas filas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a busca pelo cadastro ou atualização no Cadastro Único também aumentou.

No entanto, o Ministério da Cidadania afirma que todos os atuais beneficiários do Bolsa Família serão migrados automaticamente para o Auxílio Brasil, sem a necessidade de recadastramento.

Valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 217,18 em novembro

O governo federal publicou decreto que define o valor do Auxílio Brasil a partir de novembro de 2021.

Sendo assim, o novo benefício terá um aumento de 17,84% no valor do tíquete médio. Dessa forma, a partir de 17 de novembro os beneficiários irão receber o valor médio de R$ 217,18 mensais.

Bolsonaro sanciona leis do Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre espaço de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda neste ano, do Auxílio Brasil.

A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.

A Lei 14.236 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (11).

Quer conferir o calendário do Auxílio Brasil? Clique aqui.

Tags: Auxílio Brasilauxilio emergencialbolsa familiaNovo programa socialPEC dos precatórios
Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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