Auxílio Caminhoneiro: VALOR DE R$ 1.000 não precisa ser utilizado apenas em combustível

Portaria define as regras do novo benefício

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Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6 que regulamenta o Auxílio Caminhoneiro.

A saber, o novo benefício foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais decorrentes.

Vale destacar que os pagamentos serão depositados em poupança social digital, no aplicativo Caixa Tem, a partir do dia 9 de agosto.

Auxílio Caminhoneiro: VALOR DE R$ 1.000 não precisa ser utilizado apenas em combustível
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Auxílio Caminhoneiro não precisa ser gasto só em combustível

Sim, é isso mesmo que você leu. Os motoristas registrados em um cadastro do governo terão o crédito do Auxílio Caminhoneiro, também conhecido por BEm-Caminhoneiro, mas não precisarão comprovar o uso do dinheiro com a compra de diesel.

Isto é, o benefício poderá ser utilizado para outras despesas.

Quem pode receber?

Terão direito ao Auxílio Caminhoneiro os profissionais autônomos cadastrados até 31 de maio em um sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), chamado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C).

Além disso, os motoristas também deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.

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Qual o valor do Auxílio Caminhoneiro?

Ao todo, serão 6 parcelas de R$ 1.000 cada e para conseguir aplicar todas as rodadas previstas para o Auxílio Caminhoneiro até o final do ano, o governo pagará duas parcelas de R$ 1.000 em agosto, totalizando R$ 2.000 aos caminhoneiros.

Cabe mencionar que o prazo é de 90 dias para movimentar o dinheiro que cair na poupança digital. Depois disso, o dinheiro volta para a União.

Calendário de pagamentos

O Ministério da Infraestrutura repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação de caminhoneiros com cadastro ativo no RNTR-C. Então, o calendário de pagamentos seguirá o cronograma do envio dessas informações.

Com isso, os caminhoneiros com cadastro ativo até 22 de julho receberão a primeira e a segunda parcelas em 9 de agosto.

Parcela

Previsão de pagamento

9 de agosto

9 de agosto

24 de setembro

22 de outubro

26 de novembro

17 de dezembro

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