Os transportadores autônomos de carga têm apenas dois dias para enviarem a autodeclaração do Termo de Registro do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Em resumo, o documento é essencial para que os motoristas possam receber o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (Bem Caminhoneiro). E o prazo para que entreguem a autodeclaração chega ao fim na próxima segunda-feira (10).
Embora o governo federal já tenha dado várias chances, muitos caminhoneiros ainda não conseguiram enviar o documento. Aliás, muitos deles alegam que não conseguem entregar a autodeclaração porque fizeram alguma ação incorreta no processo de entrega.
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De acordo com o governo, o caminhoneiro poderá enviar a autodeclaração através do Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Ambos irão direcionar o usuário ao site do Gov.br.
Os trabalhadores que já têm conta cadastrada deverão informar o CPF e a senha do Gov.br para dar andamento ao processo. Contudo, aqueles que ainda não criaram uma conta no site, podem clicar aqui para ver o passo a passo de como abri-la.
“Além disso, para fazer a Autodeclaração de Exercício de Atividade, será preciso informar pelo menos um Código do RENAVAM do veículo de carga no cadastro junto à ANTT e concordar com o Termo de Registro TAC”, explica o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Inclusive, o MTP disponibiliza dois vídeos com o tutorial para envio do documento. O primeiro deles deve ser visto por quem quiser enviar os dados pelo celular. Já o segundo vídeo é destinado aos trabalhadores que fizerem o processo por um computador.
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O governo federal também explica que os caminhoneiros não irão receber o auxílio apenas enviando a autodeclaração e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) dos veículos. A saber, o trabalhador também precisará atender os seguintes requisitos para receber o Bem Caminhoneiro:
Por fim, os trabalhadores precisam atender todos estes requisitos para terem direito ao benefício. Em suma, as três últimas parcelas do auxílio caminhoneiro serão pagas nas seguintes datas:
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