O sexto e último lote de pagamento do Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista, referente a dezembro, será no dia 10 do próximo mês.
Assim, as prefeituras poderão enviar as informações de cadastro dos taxistas e os caminhoneiros poderão, se ainda for necessário, preencher a autodeclaração até o dia 28 de novembro.
Desse modo, o processamento pela Dataprev será feito entre 30 de novembro e 6 de dezembro.
De acordo com o governo federal, os repasses custarão R$ 7,4 bilhões aos cofres públicos até o fim deste ano.
Ainda mais, o valor e o número de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados. Por isso, o Ministério do Trabalho afirma que será feita uma avaliação sobre a possibilidade de uma parcela extra aos taxistas ainda em dezembro.
A saber, os valores são creditados em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
No entanto, caso o beneficiário não movimente a conta em até 90 dias, os recursos depositados serão recolhidos ao Tesouro Nacional.
Têm direito ao Auxílio Caminhoneiro, os profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022, cadastro mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Ministério da Infraestrutura, com registro de atividade/operação de transporte de carga na ANTT em 2022, ou que tenham realizado a autodeclaração do Termo de Registro.
Além disso, é necessário atender aos critérios para concessão do benefício, que estão definidos na Portaria Interministerial MTP/INFRA Nº 6, de 1º de agosto de 2022.
Já para o caso do Auxílio Taxista, têm direito os motoristas registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, e que atendam aos demais critérios definidos na Portaria MTP Nº 2.162, de 27 de julho de 2022.
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O Auxílio Taxista e o Auxílio Caminhoneiro fazem parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Benefícios, promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A medida autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com o acionamento de um dispositivo de emergência no país.
Vale ressaltar que a medida autorizou também o pagamento do Vale Gás em dobro e o aumento das parcelas de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil até o fim do ano.
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