O Instituto Sigilo é o responsável por identificar o vazamento de dados de beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil, que ocorreu em 2022. Assim, vale mencionar que foi liberada uma plataforma para que os usuários possam conferir se têm direito à indenização de R$ 15 mil determinada pela Justiça Federal.
De acordo com o Instituto, foram vazados: endereço, número de celular, data de nascimento, valor do Auxílio Brasil recebido pelo beneficiário, Número de Identificação Social (NIS) e informações os beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Muito bem! Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que somente quem era beneficiário do Auxílio Brasil durante o ano de 2022 pode ter sido alvo do vazamento de vazados, e consequentemente ter direito à indenização.
Dito isso, para realizar a consulta, o usuário deve acessar o Portal sigilo.org.br. e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”. Então, será apresentado um formulário para o preenchimento de informações pessoais do cidadão, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
Assim, na tela aparecerá a informação se o usuário teve ou não seus dados vazados.
Contudo, ainda que você tenha a confirmação do enquadramento entre os elegíveis, saiba que a consulta serve apenas para que o beneficiário tome conhecimento se teve dados vazados ou não.
Ainda mais, o pagamento das indenizações ainda não é certo. Isso porque o processo ainda está em andamento e a Caixa Econômica Federal já sinalizou que vai recorrer da decisão.
A saber, o banco afirmou em nota que:
“Não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados do Auxílio Brasil sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD”.
Disse, ainda, que “segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações”.
Além disso, em nota, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), também afirmou que “caberá recurso sobre essa decisão” e que a ANPD “só quando formalmente notificada, poderá se manifestar e avaliar quais as providências serão tomadas”.
Em adição, a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, também foi considerada responsável pelo vazamento na ação do Instituto Sigilo.
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Em setembro, a Justiça Federal decidiu que cerca de 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil deveriam ser indenizados pela Caixa Econômica Federal e pela União devido a um vazamento de dados ocorrido no ano passado.
A ação foi promovida pelo Sigilo, responsável por analisar e compilar o número de vítimas do vazamento.
Então, o montante total de indenizações pode ultrapassar os R$ 56 bilhões, se a decisão, que é de primeira instância, for mantida.
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