O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quinta-feira (21), que a questão que envolve a criação do Auxílio Brasil deve manter o programa dentro da regra do teto de gastos.
A declaração foi concedida em entrevista no Senado quando foi questionado sobre a possibilidade, já colocada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de uma parte do programa ser paga fora do teto.
Como já veiculado aqui no Brasil 123, a expectativa é que uma parte do pagamento do novo programa social, no valor de R$ 300, que já vinha sendo mencionado, respeitará o teto de gastos.
No entanto, o complemento de R$ 100, para assim chegar ao valor final de R$ 400 anunciado pelo Governo, seria fora do teto.
“É evidente que nós defendemos que esse programa social seja concebido, aprimorado, incrementado o seu valor dentro daquilo que todos nós pregamos sempre, que é a responsabilidade fiscal. Ou seja, a importância de encontramos a matemática, a equação capaz de fazer e inserir dentro do teto de gastos públicos esse programa social”, afirmou Pacheco.
O teto de gastos foi instituído a partir de uma emenda constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional em 2016. O mecanismo limita o crescimento dos gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior.
O impacto da possível medida provocou reações negativas no mercado financeiro. Foi observada forte alta do dólar diante da declaração de Guedes de que o teto de gastos pode ser furado. Ainda mais, a Bolsa de Valores fechou em queda.
De acordo com Pacheco, depois que a Câmara aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata dos precatórios, e que pode alterar a correção do teto de gastos, o Senado vai avaliar o texto com “o máximo de pressa possível”.
Vale destacar que o texto base foi aprovado em Comissão especial na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (21) e o texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado em dois turnos de votação.
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