Os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa social permanente do Governo Federal, terão início no dia 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias.
Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Assim, não há necessidade de recadastramento.
O valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84% já neste mês de novembro.
Em dezembro, caso tenha a aprovação da PEC dos precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais.
Ainda mais, quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa.
Também em dezembro, o Auxílio Brasil será ampliado para 17 milhões de famílias.
Na sexta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que reajusta os valores das faixas de renda das famílias consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza, já publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com o decreto, a renda para que uma família seja considerada em situação de extrema pobreza passará de R$ 89 para R$ 100 por pessoa; a da condição de pobreza, de R$ 178 para R$ 200 por pessoa.
O decreto ainda determina um reajuste no novo programa em relação aos valores pagos no Bolsa Família.
“Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57”, informa comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com o governo, as mudanças proporcionarão um aumento de 17,84% no valor médio do benefício, em relação ao que era pago no Bolsa Família.
“No momento da transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente”, informou a Secretaria-Geral.
Segundo o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, o benefício médio permanente do Auxílio Brasil será de R$ 217,18.
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