AUXÍLIO BRASIL: entenda o pagamento de R$ 15 MIL por vazamento de dados

O vazamento de dados de beneficiários do Auxílio Brasil em 2022 trouxe preocupação e incerteza para milhões de pessoas. Porém, uma decisão da Justiça Federal determinou que os indivíduos afetados poderiam ter direito a uma indenização de R$15 mil.

O vazamento de dados do Auxílio Brasil

Durante o governo de Jair Bolsonaro em 2022, ocorreu um vazamento de dados de aproximadamente 3,7 milhões de pessoas que participavam do programa Auxílio Brasil. Esses dados incluíam informações sensíveis, como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e informações de cadastro no SUS (Sistema Único de Saúde). Essas informações foram utilizadas por empresas do setor financeiro para venda de crédito consignado, o que causou preocupação e indignação.

A decisão da Justiça Federal

Após o vazamento de dados, o Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) entrou com uma ação judicial em busca de compensação para os beneficiários afetados. Em setembro, a Justiça Federal determinou que a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pagassem uma indenização de R$15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento.

Verificando a elegibilidade para receber a indenização

Para verificar se você tem direito a receber a indenização de R$15 mil, o Instituto Sigilo disponibilizou uma plataforma online. Acesse o site sigilo.org.br e selecione a opção “Conferir se tenho direito”. Nessa página, serão solicitados alguns dados pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.

Após fornecer essas informações, o sistema irá informar se você teve seus dados vazados e é elegível para receber a indenização. Caso seus dados tenham sido vazados, aparecerá a mensagem “Você está elegível”. Por outro lado, se seus dados não foram afetados, a mensagem exibida será “Você não está elegível”.

Vale ressaltar que a consulta no site do Instituto Sigilo serve apenas para verificar se você teve seus dados vazados e é elegível para a indenização. O pagamento das compensações ainda não é garantido, pois as partes envolvidas no processo, como a Caixa Econômica Federal e a ANPD, entraram com recursos e contestam a decisão da Justiça.

Recursos legais e próximos passos

Apesar da determinação da Justiça Federal, as partes envolvidas no processo têm o direito de recorrer da decisão. A Caixa Econômica Federal afirmou que, após análise preliminar, não identificou vazamento de dados sob sua guarda. A instituição reforça que possui uma infraestrutura adequada para manter a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A ANPD também afirmou que caberá recurso sobre a decisão e que só poderá se manifestar após ser formalmente notificada.

O processo agora segue para a segunda instância, aguardando a decisão do juiz responsável pelo caso. Enquanto isso, o Instituto Sigilo está buscando um acordo com as partes envolvidas em Brasília. O fundador e presidente do instituto, Victor Hugo Pereira Gonçalves, ressalta que a luta está apenas começando e que estão empenhados em garantir a justa compensação para os afetados pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil.