O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que vai participar de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater a proposta que regulamenta o pagamento dos precatórios.
Vale mencionar que Arthur Lira já havia proposto que as duas Casas assegurassem um rito mais célere do texto para que a proposta fosse aprovada rapidamente.
“É imperioso que se chegue a uma solução. O que está posto [cumprimento da decisão judicial] vai impactar o Orçamento, é imperioso que se discuta e se encontre uma saída. Eu sempre defendo a tese de não haver rompimento do teto, devemos discutir uma trava”, explicou o presidente.
Lira ainda afirmou que vai se encontrar com o relator da reforma administrativa, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), e os líderes partidários para debater a votação da proposta.
O texto deve ser votado na comissão especial ainda esta semana.
De acordo com Lira, o texto precisa estar afinado para ser aprovado no Plenário, “pois é um tema que precisa de 308 votos no Plenário”.
O presidente da Câmara posicionou que o decreto do presidente Bolsonaro que elevou temporariamente alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) não foi discutido com os deputados.
O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
Apesar de encarecer o crédito, a elevação do IOF deve render aos cofres públicos R$ 2,14 bilhões, segundo o Executivo. As novas alíquotas valem desde a última sexta-feira (17) e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano.
O objetivo da medida é gerar uma arrecadação extra para custear o novo Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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