Antes de entrar na reunião de líderes partidários com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a ideia mais provável para solucionar os problemas orçamentários do ano que vem vai ser apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retire os gastos com o Auxílio Brasil do teto de gastos.
Assim, Castro explicou que o Orçamento atual já tem R$ 105 bilhões para pagar um auxílio de R$ 400. Dessa forma, são necessários mais R$ 70 bilhões para aumentar para R$ 600 e pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos.
Retirando esses R$ 175 bilhões do teto, o Orçamento de 2023 ficaria com um espaço de R$ 105 bilhões para acomodar outras despesas além do Auxílio Brasil, como o reajuste real do salário mínimo, o aumento da merenda escolar, o programa Farmácia Popular e obras inacabadas.
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O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que a PEC ainda está em construção. Segundo ele, é preciso arrumar um espaço orçamentário para cumprir as promessas de campanha do governo eleito em outubro.
“Não pode deixar o povo passando fome, ele tem direito a trabalho e renda. E, por um princípio de excepcionalidade no teto de gastos de transferência de renda, você abre espaço para fazer investimentos em outras políticas”, explicou o parlamentar.
Lopes afirmou que o texto deverá começar a tramitar pelo Senado, já que a tramitação de PECs é mais célere naquela Casa.
Além disso, o líder do PT disse ainda que assim que for aprovada pelos senadores, o texto pode ser apensado a outra proposta cuja tramitação na Câmara esteja em um estágio mais avançado sem precisar passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ou cumprir os prazos da comissão especial.
Sendo assim, o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) está em análise na Comissão Mista de Orçamento e deve ser aprovado pelo Plenário do Congresso até o dia 16 de dezembro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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