Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Auxílio Brasil e outros benefícios, pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.
É o Brasil 123 levando sempre informações relevantes para você!
Prazo para declaração do IRPF 2022
O prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2022 começou na segunda-feira (7). A saber, o período de envio vai até o dia 29 de abril. Se você está obrigado a entregar a declaração e perder o prazo, será cobrada multa pelo atraso.
Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021, estão aqueles que:
- Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021, entre outros:
- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Esqueceu a sua senha do Caixa Tem? Veja como recuperar
O processo é simples e basta seguir este passo a passo:
- Abra o aplicativo e informe o seu CPF;
- Em seguida, clique em “Próximo”;
- Depois, no campo de senha, toque em “Recuperar senha”;
- Informe novamente o seu CPF;
- Clique em “Continuar”;
- O aplicativo exibe um aviso de que as instruções para a recuperação foram enviadas ao endereço de e-mail cadastrado;
- Acesse o seu e-mail para encontrar o link de troca de senha. Toque em “Link para redefinir credenciais” para acessá-lo;
- Será aberta uma tela para você digitar a nova senha, e outro campo para confirmar essa nova senha;
- Toque em “Continuar” para validar o processo.
É só isso! Ao executar esses passos, é possível recuperar a senha Caixa Tem e utilizar todos os recursos oferecidos no aplicativo.
Auxílio para gestantes vai começar a ser pago
O governo federal anunciou a criação do novo auxílio, que fará repasses mensais para mulheres grávidas que façam parte do Cadastro Único.
Antes de tudo, saiba que o governo já publicou um documento com as regras do programa no Diário Oficial da União (DOU), e trata-se do Benefício Composição Gestante (BCG) do Programa Auxílio Brasil.
O segundo ponto a se observar é que não haverá nenhum cadastro específico para o auxílio. A concessão será realizada mediante a seleção das gestantes elegíveis e o que já se sabe até o momento é que o registro no Cadastro Único é um requisito.
Assim, o pagamento fica no valor de R$ 65 por mulher grávida na família durante 9 meses. O valor é concedido sem ter em conta o estágio da gravidez ou se o pré-natal foi iniciado.
O benefício é pago para as gestantes que pertencem às famílias inscritas no Cadastro Único ou já beneficiárias do Auxílio Brasil, mas é preciso que sejam respeitadas as demais regras do programa, como, por exemplo, a família não pode ter renda per capita mensal superior à linha de pobreza (entre R$ 100,01 e R$ 200,00).
Auxílio Emergencial: Quem recebeu de forma indevida pode devolver em até 60 vezes
A Presidência da República publicou na quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.990, que regulamenta o ressarcimento à União de recursos do Auxílio Emergencial repassados em 2020 e 2021.
Esse ressarcimento vale para as situações de constatação de irregularidades ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício voltado para minimizar efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus.
Vale destacar que ao ser identificada irregularidade ou erro material, o beneficiário do Auxílio Emergencial será notificado por meio eletrônico, meio telefônico com mensagem SMS, rede bancária, serviço postal, pessoalmente ou por edital.
Uma vez notificado, o cidadão que precisar ressarcir a União poderá optar pelo pagamento à vista ou em até 60 parcelas mensais.
O valor não será inferior ao valor mínimo estabelecido para emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança.
Ainda mais, o beneficiário pode apresentar defesa em relação à irregularidade, ao erro material ou ao valor do débito no prazo de 30 dias.
Passado o prazo de 60 dias, contado da data da ciência da notificação, caso o beneficiário não efetue o pagamento do débito à vista ou não requeira o parcelamento ou não apresente defesa, será considerado inadimplente.
Auxílio Brasil vai continuar! Nova parcela está confirmada
O próximo pagamento do Auxílio Brasil tem início no dia 18 de março, e o valor será liberado até o dia 31, sempre em dias úteis, começando pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 1.
Inscritos NIS | Pagamento |
NIS de final 1 | 18 de março |
NIS de final 2 | 21 de março |
NIS de final 3 | 22 de março |
NIS de final 4 | 23 de março |
NIS de final 5 | 24 de março |
NIS de final 6 | 25 de março |
NIS de final 7 | 28 de março |
NIS de final 8 | 29 de março |
NIS de final 9 | 30 de março |
NIS de final 0 | 31 de março |
Eu tenho dois filhos pq eu ganho pouco