Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Auxílio Brasil e outros benefícios, pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.
É o Brasil 123 levando sempre informações relevantes para você!
Pagamentos do Auxílio Brasil
Foram concluídos os repasses dos beneficiários do Auxílio Brasil nesta semana:
- NIS de final 6 – 21 de fevereiro;
- NIS de final 7 – 22 de fevereiro;
- NIS de final 8 – 23 de fevereiro;
- NIS de final 9 – 24 de fevereiro;
- NIS de final 0 – 25 de fevereiro.
Reprocessamento do Abono Salarial
O Abono Salarial do PIS/PASEP é um direito de quem trabalhou durante pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2020.
Por conta de inconsistências de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), enviadas pelas empresas, foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações, trabalho em curso pela Dataprev.
O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais.
Vale destacar que no momento, 1,9 milhão de cadastros de trabalhadores estão sendo revistos e o reprocessamento será finalizado até 15 de março pela Dataprev.
Esse número em revisão representa 3,5% do total de cadastros verificados pela empresa, que foi de 55 milhões.
Valores a receber do Banco Central
Um total de ao menos 38,92 milhões de brasileiros somam um montante de R$ 27,71 bilhões em valores a receber, entre benefícios não sacados e dinheiro esquecido nos bancos.
Diante dessa constatação, é importante saber que o Banco Central (BC) liberou uma consulta aos recursos “esquecidos” nos bancos, referentes, por exemplo, a conta corrente ou poupança que tenham sido encerradas com saldo disponível e tarifas ou parcelas relacionadas às operações de crédito cobradas indevidamente.
Para verificar se possuem valores a receber, os trabalhadores devem:
- Acessar o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/;
- Os clientes precisam do CPF, no caso das pessoas físicas, e do CNPJ, no caso das empresas, para consultar a existência de recursos para saque;
- Caso tenha valores a receber, a página irá exibir uma data para consultar os valores e solicitar o saque – anote esta data;
- Na data informada, retorne à página;
- Use seu login gov.br para acessar o sistema;
- Após o acesso, consulte o valor e solicite a transferência.
Auxílio Brasil: Quem recebeu em fevereiro está garantido para o calendário de março?
De acordo com o Ministério da Cidadania, em janeiro e fevereiro o programa foi ampliado, inserindo os beneficiários que estavam na fila de espera, de forma a zerar a mesma.
Para março ainda não se tem a informação se o orçamento permitirá a inclusão de novas pessoas, como também ainda não foi passada nenhuma informação oficial a respeito do bloqueio do Auxílio Brasil para as pessoas que tenham informações inconsistentes no Cadastro Único.
De antemão, o que se pode explicar é que a permanência no programa social depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde.
Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60%, para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75%, para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e o acompanhamento do pré-natal para as gestantes.
Sendo assim, se os requisitos deixarem de ser atendidos, o benefício é cancelado.
Caixa Tem disponibiliza cartão de crédito
A oferta de cartão de crédito é um serviço que você encontra diretamente no aplicativo Caixa Tem. Com essa facilidade você não precisa se dirigir à uma agência da Caixa Econômica Federal.
Para solicitar, é preciso primeiro realizar a atualização cadastral no aplicativo, e então, basta acessar o Caixa Tem e clicar no ícone ‘Cartão Caixa Tem’.
No entanto, não basta pedir o cartão e esperar ele chegar. É preciso ter em mente que a Caixa Econômica Federal realiza uma análise utilizando informações de crédito, dados públicos e dados internos.
Somente depois de realizado esse estudo é que o banco gera uma pontuação interna que determina se você será ou não aprovado para a concessão do cartão de crédito.
Receita Federal divulga prazo para declaração do imposto de renda 2022
A Receita Federal anunciou, na manhã da quinta-feira (24), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022.
O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 07 de março e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29 de abril de 2022. Após esta data, o contribuinte que apresentar a declaração receberá multa pelo atraso.
De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, a expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo.
Novo RG: Conheça a Carteira de Identidade Nacional
O governo federal anunciou o novo RG, isto é, um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil. Com essa medida, o objetivo é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A carteira de identidade nacional trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a partir do recebimento.
O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma é até 3 de março de 2023. Essa é a data limite para que os órgãos estabeleçam um esquema de fornecimento do novo documento.
Ainda mais, o Executivo declarou que a emissão deverá ser gratuita.
Além disso, para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
De acordo com a norma estabelecida pelo governo federal, o RG atual continuará valendo por até 10 anos para população de até 60 anos.
Para quem tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito “por prazo indeterminado”.
Restituição do imposto de renda
O lote residual de restituição do imposto de renda do mês de fevereiro de 2022 está disponível para consulta e pagamento. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal do Banco do Brasil, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Muito bom essa coisa que estam mudando nota 10