Auxílio Brasil, Caixa Tem e mais! Confira os destaques da semana

Confira os principais destaques da semana

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Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Auxílio Brasil e outros benefícios, pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.

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Auxílio Brasil de R$ 600 confirmado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, após votação em dois turnos, na quarta-feira (13).

Como o texto não sofreu modificações em relação ao que foi enviado pelo Senado em 30 de junho, seguiu para promulgação do Congresso Nacional, o que aconteceu já na quinta-feira (14), com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (15).

A saber, a PEC institui estado de emergência no país até o fim do ano e permite a ampliação de benefícios sociais e econômicos para a população.

A PEC 15/2022 foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis, e inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos até 31 de dezembro de 2022.

O texto prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para:

  • Expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões);
  • Expansão do Vale Gás (R$ 1,05 bilhão);
  • Criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões);
  • Financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões);
  • Compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

Piso da Enfermagem foi aprovado

A Câmara dos Deputados retomou a votação da proposta de Emenda à Constituição do Piso Salarial da Enfermagem (PEC 11/2022) na quarta-feira (13), após adiamento por conta de instabilidade técnica na sessão de terça-feira (12).

Os trabalhos para o tema iniciaram imediatamente após a aprovação da PEC que viabiliza o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, a PEC do Estado de Emergência.

A saber, foram 473 votos a favor e 9 contra o texto para a área da enfermagem.

De autoria do Senado, a PEC do Piso Salarial determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.

Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

Senado aprova empréstimo de até R$ 4.500 no Caixa Tem

Uma das maiores procuras por parte dos brasileiros é para os empréstimos concedidos no Caixa Tem. Portanto, é importante chamar a sua atenção para a nova medida aprovada no que diz respeito aos valores concedidos.

A saber, o Senado aprovou, na quarta-feira (13), a Medida Provisória (MPV 1.107/2022), que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

O texto agora segue para sanção.

Com taxas de juros reduzidas, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) tem por objetivo facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios.

Para quem não está familiarizado, as linhas de créditos são voltadas para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs).

Vale destacar que o texto aprovado na Câmara dos Deputados aumentou o valor dos empréstimos que poderão de R$ 1.500, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4.500, para microempreendedores individuais (MEI).

Como comparativo, no texto original, os valores eram de R$ 1.000 e R$ 3.000.

Prorrogado o prazo para atualização do Cadastro Único

O Ministério da Cidadania publicou na quinta-feira (14), a Instrução Normativa nº 3, com detalhamento no Anexo 1, que altera o cronograma de averiguação e revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único.

Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

A saber, os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) que estão em Revisão Cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15).

Já as famílias em Averiguação Cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto.

Vale destacar que as famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada 2 anos ou sempre que houver alguma alteração.

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