Auxílio Brasil, Caixa Tem e mais! Confira os destaques da semana

Confira os principais destaques da semana

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Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Auxílio Brasil e outros benefícios, pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.

É o Brasil 123 levando sempre informações relevantes para você!

Décimo terceiro antecipado dos aposentados e pensionistas

O Governo Federal começou o pagamento do décimo terceiro salário antecipado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 25 de abril e concluiu a primeira parcela nesta sexta-feira (6).

Com a medida, a expectativa do governo federal é de liberar R$ 56,7 bilhões na economia.

Para saber se você tem direito ao abono, qual o valor e quando o pagamento será feito, basta acessar o aplicativo ‘Meu INSS’, ou acessar na internet o portal gov.br/meuinss.

Lotes de restituição do imposto de renda

A expectativa da Receita Federal é de que 34.100.000 declarações do imposto de renda sejam enviadas até o final do prazo, dia 31 de maio.

Cabe destacar que o calendário das restituições já foi liberado, e vale lembrar que quem entrega antes o documento, tem mais chances de receber antes também a restituição, se tiver direito.

Lote

portal gov.br/meuinss
1º Lote

31 de maio

2º Lote

30 de junho
3º Lote

30 de julho

4º Lote

31 de agosto
5º Lote

30 de setembro

Caixa Tem e o empréstimo para negativados

A mais recente modalidade de empréstimo anunciada pela Caixa Econômica Federal, com acesso através do aplicativo Caixa Tem, começou a vigorar a partir do dia 28 de março.

Com esta operação, batizado por SIM Digital, a expectativa do governo é de que 4,5 milhões de empreendedores sejam beneficiados.

As categorias são:

  • Pessoa físicas: Crédito no valor de R$ 300 a R$ 1.000, com taxa de juros a partir de 1,95% até 3,60% ao mês e parcelamento de 12 a 24 meses;
  • Microempreendedores individuais (MEIs): Empréstimo de R$ 1.000 até R$ 3.000, com taxa de juros a partir de 1,99% até 3,60% ao mês e parcelamento de 18 a 24 meses.

A saber, as condições para contratação do SIM Digital foram definidas pela Portaria nº 660, de 28 de março de 2022, do Ministério do Trabalho.

Uma delas, e que é muito importante esclarecer para os interessados, é que aquele que solicita o empréstimo não pode ter, em 31 de janeiro de 2022, dívidas em valores acima de R$ 3.000.

E dentro desse valor, não são considerados financiamentos imobiliários e limites de crédito bancário não utilizados.

A contratação para pessoa física é realizada direto pelo aplicativo Caixa Tem. Já para os MEIs, o procedimento deve ser realizado em uma das agências da Caixa.

Saque do FGTS com 7 liberações

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1105/22, que autoriza o saque emergencial do FGTS, no valor de até R$ 1.000 por trabalhador.

Assim, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, conforme cronograma que você irá consultar a seguir.

O valor será creditado de forma automática, mas vale destacar que o trabalhador não é obrigado a ter acesso ao saldo. Portanto, quem não desejar optar pelo Saque Extraordinário do FGTS, deve acessar o aplicativo FGTS ou se dirigir à uma das agências do banco para informar que não quer receber o crédito.

Mês de nascimento

Depósito no Caixa Tem

Janeiro

20 de abril
Fevereiro

30 de abril

Março

4 de maio
Abril

11 de maio

Maio

14 de maio
Junho

18 de maio

Julho

21 de maio
Agosto

25 de maio

Setembro

28 de maio
Outubro

1º de junho

Novembro

8 de junho
Dezembro

15 de junho

Quando volta o Auxílio Brasil?

Os pagamentos de abril do Auxílio Brasil foram concluídos, e a partir de então, todas as atenções ficam voltadas para o início dos repasses de maio.

Para a rodada deste mês, segue mantido o valor mínimo de R$ 400 para todos as pessoas enquadradas no programa social.

Então, imediatamente na data de crédito, o beneficiário já pode ter acesso ao valor, quer opte por movimentar o saldo pelo aplicativo Caixa Tem, quer decida realizar o saque em espécie do Auxílio Brasil.

O escalonamento dos repasses é determinado pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS) e terão início no dia 18, para os beneficiários com NIS final 1. O último crédito da parcela de maio será aplicado pela Caixa Econômica Federal no dia 31, para os beneficiários com NIS de dígito final 0.

  • NIS de final 1 – 18 de maio;
  • NIS de final 2 – 19 de maio;
  • NIS de final 3 – 20 de maio;
  • NIS de final 4 – 23 de maio;
  • NIS de final 5 – 24 de maio;
  • NIS de final 6 – 25 de maio;
  • NIS de final 7 – 26 de maio;
  • NIS de final 8 – 27 de maio;
  • NIS de final 9 – 30 de maio;
  • NIS de final 0 – 31 de maio.

Auxílio Gás apenas em junho

Este é um benefício instituído pelo Governo Federal, que repassa 50% do valor do preço médio nacional de um botijão de gás de 13kg para as famílias de baixa renda que estão enquadradas no programa.

Ainda mais, a lei determina que o programa terá a duração de 5 anos, e que os repasses devem ser feitos a cada 2 meses.

Desse modo, como tivemos pagamentos em abril de R$ 51 para cerca de 5,39 milhões de famílias, o próximo lote será repassado apenas em junho.

FGTS para mães

Na quarta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro anunciou mudanças para as regras do jovem aprendiz e da liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O acesso ao saldo do FGTS passa a ser permitido para que mulheres possam utilizar o valor para o pagamento de creches para os filhos, ou para uso em cursos profissionalizantes.

Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente prevê a possibilidade de mães trabalhadoras com filhos de até 5 anos sacarem os recursos do FGTS para aplicar nas despesas com creches.

No entanto, é importante informar que o dinheiro não estará disponível imediatamente. Ainda será necessário aguardar uma resolução do Conselho Curador do FGTS que irá determinar o número de parcelas, o valor dos saques, assim como outras regras da operação.

Auxílio Brasil permanente de R$ 400

O Senado aprovou o PLV 6/2022, proveniente da MP 1.076/2021, que institui de forma permanente o benefício extraordinário de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil, e agora segue para sanção presidencial.

Sendo assim, é importante reforçar que para ser efetivada, a medida precisa passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.

“A aprovação pelo Congresso Nacional dessa MP é um marco essencial e resultado da prioridade dada pelo Governo Federal ao Auxílio Brasil. Trata-se do maior programa de transferência de renda da história do país. Uma ação que dá suporte aos que mais necessitam e ao mesmo tempo aponta caminhos de emancipação aos beneficiários”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Vale lembrar que em dezembro, o governo instituiu o mecanismo do benefício extraordinário que, em resumo, é um complemento financeiro para que todas as famílias enquadradas no Auxílio Brasil cheguem ao valor mínimo de R$ 400.

Inicialmente a medida serviu de base para aplicação em dezembro de 2021, mas o presidente Bolsonaro editou um Decreto que prorrogou o benefício extraordinário até dezembro de 2022.

Então, se sancionado pelo presidente, esse mecanismo será mantido para o Auxílio Brasil, sempre com o valor mínimo de R$ 400 para todas as pessoas enquadradas no programa.

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