Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Auxílio Brasil e outros benefícios, pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.
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Crédito Caixa Tem não é liberado para quem tem dívida acima de R$ 3.000
O SIM Digital – Crédito Caixa Tem foi anunciado como nova forma de apoiar os empreendedores brasileiros, inclusive os negativados.
A modalidade de empréstimo faz parte do Programa SIM Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, anunciado pelo governo federal.
Sendo assim, você que é um empreendedor pessoa física, poderá solicitar o empréstimo por meio do seu CPF, através do aplicativo Caixa Tem.
Já se você é microempreendedor individual (MEI), desde que possua 12 meses de atividade, poderá solicitar o empréstimo, mas neste caso, é preciso se dirigir à uma agência da Caixa Econômica Federal.
É importante saber que o crédito é sujeito à análise para aprovação, inclusive para os negativados.
Além disso, de acordo com a Portaria MTP nº 660, de 28 de março de 2022, pessoas físicas ou MEI’s que possuem operações de crédito em bancos com valor somado total maior que R$3.000 não são elegíveis para a contratação do crédito.
Prazo de entrega do imposto de renda 2022 é prorrogado
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União da terça-feira (5), a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga o prazo para declarar imposto de renda.
Assim, a data limite para o IRPF 2022 que inicialmente era até 29 de abril foi alterada.
Agora, o dia 31 de maio de 2022 é o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.
Bolsonaro anuncia bandeira verde na conta de luz
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou na quarta-feira (6) o desconto na conta de luz para este mês. A saber, Bolsonaro declarou que a partir do dia 16 de abril, a bandeira verde será aplicada a todos os consumidores, o que proporcionará uma redução de cerca de 20%.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, os reservatórios estão mais cheios do que no ano passado e “o risco de falta de energia foi totalmente afastado”.
“Com a manutenção das atuais condições de chuva, a perspectiva é de bandeira verde até o final do ano”, informou o ministério em nota.
Sendo assim, o governo federal antecipa o fim da bandeira de escassez hídrica, que possui taxa no valor de R$ 14,20 por 100 kWh.
Quem não recebeu o Abono Salarial ano-base 2020 pode contestar
As Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) começaram a receber, a partir desta semana, os pedidos de recursos administrativos referentes ao Abono Salarial de ano-base 2020.
Com isso, os trabalhadores que não foram habilitados, mas entendem que têm direito a receber o Abono, podem entrar com recurso de forma digital.
A saber, o procedimento deve ser realizado através do envio de mensagem eletrônica (e-mail) para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br.
Mas atenção! Você deve substituir a sigla UF pela sigla do seu estado de domicílio. Por exemplo, se você reside em São Paulo, deve enviar a sua solicitação de recurso para o endereço eletrônico trabalho.sp@economia.gov.br.
Nova rodada do Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal inicia na próxima semana os pagamentos da sexta parcela do Auxílio Brasil. Vale destacar que o calendário de abril compreende o período dos dias 14 a 29, e os primeiros a receber o recurso serão os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Para quem não está familiarizado, os pagamentos seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, nos 10 últimos dias úteis e escalonados pelo número final do NIS.
Por fim, cabe mencionar que a parcela de abril do Auxílio Brasil segue com o valor mínimo de R$ 400 garantido e o dinheiro poderá ser sacado em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências bancárias da Caixa.