Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.
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Pagamentos do Auxílio Brasil
Confira o início do pagamento da segunda parcela do programa.
- NIS final 2: no dia 13 de dezembro;
- NIS final 3: no dia 14 de dezembro;
- NIS final 4: no dia 15 de dezembro;
- NIS final 5: no dia 16 de dezembro;
- NIS final 6: no dia 17 de dezembro.
PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara e promulgada
O Congresso Nacional promulgou, na quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios.
O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2021, que recebeu os trechos da PEC 23/2021 que não eram de comum acordo entre Câmara e Senado.
A Emenda Constitucional 114 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta (15), e no dia 8 de dezembro, o Congresso havia promulgado a PEC 113, que também estabelece novo regime de pagamentos de precatórios e de norma fiscal, com os trechos da PEC 23/2021 que eram consensuais entre as duas Casas.
Com a medida, os recursos estão garantidos para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 até dezembro de 2022.
Auxílio Emergencial para pais solteiros: Governo pede retirada de projeto de crédito
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação do projeto PLN 43/21, que abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões para pagar uma cota extra de auxílio emergencial a pai solteiro.
O objetivo era pagar neste mês de dezembro uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o crédito especial não será mais necessário em razão da promulgação da PEC dos Precatórios.
Isso porque, com espaço fiscal aberto neste ano pela mudança no cálculo do teto de gastos, o Poder Executivo poderá abrir créditos extraordinários para suprir as despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
Assim, o objetivo é atender integralmente a cota extra do auxílio emergencial, com um crédito extraordinário de R$ 4,153 bilhões, de acordo com a estimativa do Ministério da Cidadania.
Auxílio Brasil vai incluir mais de 2 milhões de pessoas em 2022
Com a promulgação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional, como veiculado aqui no Brasil 123, ficarão disponíveis os recursos para viabilizar a ampliação do Auxílio Brasil em 2022.
Dessa forma, os beneficiários da parcela mínima de R$ 400 irão aumentar.
Inicialmente, a promessa do governo era ampliar o novo programa social já para o mês de dezembro. No entanto, como a PEC teve alterações no Senado e precisou retornar à Câmara, não houve tempo hábil para garantir os recursos necessários.
Agora, com a liberação do espaço fiscal, a expectativa é zerar a fila de espera do Auxílio Brasil.
Com a PEC dos Precatórios aprovada, o governo deve selecionar as novas famílias a serem enquadradas no programa, sendo aquelas cerca de 2,4 milhões de pessoas em fila de espera.
Vale Gás: Congresso aprova R$ 300 milhões para 2021
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) a liberação de R$ 300 milhões para abastecer já neste ano o programa Gás dos Brasileiros, destinado a subsidiar a compra de gás de cozinha para as famílias de baixa renda, PLN 42/2021.
A saber, o programa foi criado a partir de projeto de lei do Senado. Agora, a matéria agora vai à sanção da Presidência da República.