Auxílio BEm acaba amanhã; veja como receber até 1.813,03

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Nesta quinta-feira, 31, acaba o prazo do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Mais conhecido como Auxílio BEm, o projeto foi elaborado para ajudar as empresas a manterem seu quadro de funcionários, sem precisar demitir por conta da inconstância econômica, causa principalmente pela pandemia do novo coronavírus.

Caso o governo não resolva prorrogar, a partir de sexta, no primeiro dia do ano, as empresas devem retornar sua jornada de trabalho normalmente.

Foi o que explicou o advogado Daniel Moreno “pela lei trabalhista, a suspensão ou redução de jornada e de salário não são permitidas, mas foram permitidas por uma excepcionalidade criada pela pandemia e o estado de calamidade”, disse.

Regras

O decreto ainda informa que o contrato só poderá ser suspenso de modo fracionado (dividido), sendo em períodos sucessivos ou intercalados. Sendo assim, é exigido que esse intervalo seja igual ou superior a 10 dias, não excedendo 120 dias.

Os funcionários que tiverem o contrato de trabalho suspenso poderão receber do governo até R$ 1.813,03. Além disso, caso a empresa tenha faturado um valor superior a R$ 4,8 milhões, os colaboradores terão direito a uma ajuda de custo da própria instituição ao qual prestam serviços.

Quanto vou receber? 

O valor pode diferenciar de acordo com um percentual do seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido. Ou seja, pode variar entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03, tudo com base no percentual de redução combinado.

Sendo assim, os funcionários que tiveram o contrato de trabalho 100% suspenso, terão direito a todo seguro-desemprego, enquanto aqueles que trabalharam intermitentes, receberão a quantia fixa de R$ 600.

Como receber o benefício através da Poupança Social Digital

O pagamento será realizado por crédito em conta poupança existente em nome do trabalhador ou em Conta Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA, quando:

  • não tiver sido informada conta no ato da adesão;
  • houver impedimento para o crédito na conta indicada;
  • houver erros nos dados da conta informada.
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2 Comentários
  1. Sheila Diz

    Com a prorrogação do estado de calamidade pública como fica o programa do BEn??

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