Atenção! FGTS DIGITAL entra em vigor nesta sexta-feira (1º)

A partir do dia 1º março, o empregador terá uma nova plataforma para fazer o recolhimento das obrigações referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o FGTS Digital.

O sistema, que conta com a parceira da Caixa Econômica Federal, traz novidades na forma de recolher o Fundo de Garantia. Ainda mais, o banco continua prestando o atendimento aos trabalhadores por meio do app FGTS, agências e demais canais.

Lançamento do FGTS Digital

A cerimônia de lançamento da nova plataforma, ocorrida na terça-feira (27), no edifício-sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF), contou com a participação do MTE, Luiz Marinho, do Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, do vice-presidente Agente Operador da CAIXA, Pedro Ermírio, e demais autoridades.

O vice-presidente Pedro Ermírio ressaltou o compromisso da CAIXA na melhoria da operação do FGTS.

“A CAIXA, em parceria com o Governo Federal, contribuiu para o desenvolvimento dessa nova plataforma digital do Ministério do Trabalho que beneficiará cerca de 4,5 milhões de empregadores, e mais de 44 milhões de trabalhadores, em todo o país. O banco segue na gestão dos recursos do FGTS e no atendimento aos trabalhadores, melhorando continuamente os canais e serviços do FGTS”, disse.

O ministro Luiz Marinho estima que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS.

Além do mais, o novo sistema proporcionará uma redução de custo operacionais incorridos pelo Fundo de aproximadamente R$ 144 milhões por ano.

E concluiu: “FGTS, Vida Longa!”.

A saber, o sistema estará disponível no endereço https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital.

Benefícios

Entenda os principais pontos e mudanças:

• Ficará mais fácil emitir e personalizar guias;
• Mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
• Rapidez no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;
• Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;
• Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória;
• Utilização do Pix como ferramenta de pagamento do FGTS, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.

Vantagens do pagamento via Pix

A adoção do Pix como método de pagamento para o FGTS Digital oferece múltiplas vantagens, incluindo a eliminação de pagamentos duplicados, a prevenção contra o recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas.

Essa inovação, portanto, elimina problemas da atual sistemática e promove a rapidez na arrecadação e no depósito dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores.

“Toda essa integração, trazer essa base de recolhimento para a plataforma da Serpro, do eSocial, empregar a solução do pagamento via Pix. Isso é um conjunto de soluções que só avançam e melhoram o serviço prestado. Quero reforçar o compromisso da CAIXA para fazer um FGTS cada vez mais forte, cada vez melhor nessa parceria com o Governo Federal e com o Ministério do Trabalho e Emprego”, disse o vice-presidente do Agente Operador da CAIXA.

Identificação do trabalhador

No FGTS Digital, a identificação do trabalhador será feita exclusivamente pelo CPF.

Assim, não haverá mais a necessidade de utilizar o número do PIS dos trabalhadores para a geração da guia. Com isso, a CAIXA vai unificar as atuais contas vinculadas dos trabalhadores com os respectivos CPFs.

Por fim, para saber mais, acesse a página do Ministério Trabalho e Emprego.

Com informações da Caixa Econômica Federal