Armas devem ser apreendidas para evitar violência doméstica

Considerando o aumento expressivo nos casos de violência doméstica, juízes e juízas devem começar a determinar a apreensão de armas de fogo do agressor, mesmo em casos que torne necessária a busca domiciliar ou pessoal do revólver. A recomendação foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados brasileiros. A ação tem por objetivo inibir a prática de novos crimes contra mulheres.

Para se ter uma ideia da gravidade deste item em mãos erradas, ao analisar as últimas duas décadas, quase metade dos feminicídios foram causados por armas de fogo. De acordo com a juíza Domitila Manssur, integrante do grupo de trabalho do CNJ, a posse e manutenção de arma de fogo é um risco gravíssimo à segurança da mulher, especialmente aquelas que já convivem com um agressor declarado, com a tendência de ficar ainda mais agressivo após uma denúncia. 

“Ainda que ela não volte, o agressor continua com a possibilidade de usar a arma contra a vítima”, destacou a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo. A orientação do CNJ já está em vigor. De acordo com a Lei Maria da Penha, o policial deve conferir se o agressor tem ou não a posse de arma e, então, registrar a ocorrência da violência doméstica à autoridade que determinou a apreensão imediata, mas nem sempre é o que acontece. 

A norma do CNJ dá mais autonomia aos juízes com a promessa de agilizar o processo. A atual gestão presidencial com o apoio extremo de Bolsonaro ao posse de arma, facilita ainda mais a aquisição do item por cidadãos comuns, deixando o cenário ainda mais crítico. 

Desde 2019, por exemplo, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, mais de 30 normas com esse teor foram apresentadas, em especial aquelas que visam desburocratizar as regras para o direito à posse, aumento do número de armas ou munições permitidas junto à frequência reduzida de testes psicológicos para os compradores.

O resultado é claro, cidadãos brasileiros cada vez mais armados. Entre 2019 e 2020, 320 mil novas armas foram registradas junto à Polícia Federal (PF). Entre o período de 2012 a 2018, com um intervalo de tempo nitidamente maior, os registros haviam sido de 303 mil. Vale ressaltar que as autorizações também podem ser concedidas pelo Exército para grupos específicos, como caçadores, atiradores esportivos e colecionadores. Porém, este número também bateu um recorde de 160 mil nos últimos dois anos. 

Em defesa, Bolsonaro justifica que a posse de arma, na verdade, se trata de uma medida de legítima defesa pessoal. Enquanto isso, estudos científicos apontam que o maior fluxo de circulação de revólveres e outros equipamentos similares influencia diretamente no aumento da violência, bem como no risco de tragédias e acidentes dentro de casa, cujo autor normalmente é conhecido da vítima.