Arcabouço fiscal: Câmara deve votar projeto nesta terça (23)

O Deputado Cláudio Cajado, relator do projeto do novo arcabouço fiscal, afirmou que a proposta deve ser votado nesta terça-feira, dia 23, no plenário da Câmara.

O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado, afirmou que a proposta deve ser votada nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados. Sua declaração ocorreu após uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.

Na última semana, os deputados aprovaram a urgência para o texto — o que garante que a proposta vá direto ao plenário principal da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. Com isso, a expectativa inicial já era que o projeto fosse votado nesta terça. Mas, durante todo o dia, parlamentares apontaram que a votação poderia ficar para esta quarta (24).

Apesar de alguns deputados tentarem postergar para a quarta-feira, Cláudio Cajado afirmou que existe acordo a votação da proposta. Nesse sentido, segundo ele, a votação deve ocorrer ainda hoje, terça-feira, às 20h.

O que diz a proposta do novo arcabouço fiscal?

A proposta do novo arcabouço fiscal possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais. O texto prevê que:

• seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;
• o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
• o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);
• mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

Conheça os “gatilhos”

Os “gatilhos” no texto do novo arcabouço fiscal são mecanismos previstos no texto que pretendem obrigar a contenção de despesas sempre que os gastos do governo ultrapassam certos limites.

• Penalidades: o descumprimento das metas fiscais não será crime. Por outro lado, o descumprimento dos contingenciamentos e dos gatilhos, atualmente, já é uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal – passível de punição.
• Fora dos gatilhos: a pedido do presidente Lula (PT), o relator do projeto deixou fora das regras de contenção de despesas: reajuste real do salário-mínimo, com aumento acima da inflação.