Em sabatina no Senado, o PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, que pleiteia um novo mandato no cargo, manifestou-se contrário a punição criminal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por não usar máscara de proteção contra a Covid-19. Segundo ele, o ato “é um ilícito”, mas deve ser punido com multas, de modo administrativo, e não criminal.
“A não utilização das máscaras é um ilícito. Nós sabemos que é um ilícito. É um ilícito. Todavia, é um ilícito de que natureza? Cível, administrativo, penal? Bem analisadas as coisas, trata-se de um ilícito administrativo, e a ação nesse campo é a multa”, defendeu.
Aras respondeu sobre o tema após o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) questionar o porquê de a PGR não ter enquadrado Bolsonaro criminalmente nas ocasiões que o presidente causou aglomerações sem usar máscara de proteção. De acordo com o procurador, o Direito Penal deve ser usado como última alternativa.
“O uso da máscara é realmente obrigatório, como defendi no Supremo, e o nosso parecer foi acolhido. Mas é preciso ter alguma cautela na criminalização”, afirmou. No entanto, na avaliação de Contarato, Bolsonaro não deve ser tratado como um cidadão comum. Já Aras defende que a criminalização do tema “pode ser algo extremamente perigoso”.
“Não tenho dúvida da ilicitude, não tenho dúvida de que há uma multa. Mas também não tenho dúvida que no sistema em que vige o princípio do Direito Penal negocial e despenalizador, falar-se em pena de natureza criminal, que é diferente de outras sanções, pode ser algo extremamente perigoso”, declarou o PGR.
Aras evita opinar sobre a CPI da Covid
Durante a sabatina, Aras evitou dar qualquer opinião direta sobre a CPI da Covid, dizendo apenas que a PGR analisará o relatório final dentro do prazo legal de 30 dias.
“Tenham certeza de que o PGR, qualquer que seja ele, à época do recebimento do relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos coligidos. E assim será muito mais fácil em 30 dias examinar as milhares de páginas que hoje já compõem a CPI”, disse.
A sabatina de Aras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) começou às 10h30 desta terça. Ao final, a comissão votará o parecer do relator do caso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é favorável à aprovação da Aras.