Aras autoriza compartilhamento de dados sigilosos da Lava Jato

A ideia foi anunciada por Aras no final do ano passado. A medida, agora assinada, regulamenta como será o recebimento, o armazenamento e o compartilhamento das informações

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou na tarde de ontem, sexta-feira (08), uma portaria que permite amplo compartilhamento interno de informações colhidas em investigações do Ministério Público Federal (MPF), incluindo dados sigilosos da Lava Jato.

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A medida, anunciada por Aras no final do ano passado, e agora assinada em conjunto com a corregedora-geral do MPF, Elizeta Ramos, regulamenta como será o recebimento, o armazenamento e o compartilhamento das informações.

De acordo com as informações, só o arquivo da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba tem um total de 1.000 terabytes. No momento, o material está em poder da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Vale a pena lembrar que o compartilhamento de informações colhidas em apurações não é novidade na rotina do MPF. No entanto, de acordo com Aras, busca-se, a partir de agora, fazê-lo de forma mais sistematizada e ampliada. O procurador defende esse modelo de compartilhamento por entender que ele é um avanço institucional.

Procurador com acesso facilitado  

Atualmente, o banco de dados da Lava Jato reúne informações, parte delas sigilosa, sobre pessoas e empresas, incluindo os acordos de delação premiada e de leniência. O procurador que estiver atuando em determinada investigação poderá consultar o arquivo em busca de elementos que possam contribuir com seu trabalho.

Para isso, o interessado terá que formalizar um pedido e justificá-lo. A Sppea fará a pesquisa e enviará um relatório a quem solicitou a informação. Além disso, a distribuição pode ocorrer por iniciativa do procurador responsável pelo ofício ao qual os dados estão vinculados.

De acordo com os estudos da PGR que embasaram a edição da portaria, o compartilhamento de dados sigilosos ocorrerá sem prejuízo do caráter sigiloso e da possibilidade de a corregedoria fiscalizar os acessos realizados.

Todos os dados recebidos por procuradores deverão ser registrados no Único, sistema de informações processuais do MPF, e classificados de acordo com o grau de sigilo necessário. “Todo o procedimento ficará registrado no Único, com transparência”, disse Aras em nota publicada pela PGR.

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2 Comentários
  1. Domingos Almeida Diz

    Eu queria quê fossem aqui em Axixa’ Maranhão, os nossos direito de ser eleitor de nossa cidade não vale, somos mal vistos ,por favor na nossa cidade precisa ter uma lava-jato para lavar o quê tem de errado.

  2. […] Leia também: Aras autoriza compartilhamento de dados sigilosos da Lava Jato […]

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