Aprovado no Senado, Cristiano Zanin deve assumir relatoria de 530 processos no STF

Parlamentares do Senado Federal aprovaram, na noite desta quarta-feira (21), o nome de Cristiano Zanin para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumirá o lugar de Ricardo Lewandowski, que deixou a Corte em abril ao completar 75 anos, idade limite para alguém desempenhar a função de ministro da Corte.

De acordo com as informações, Cristiano Zanin irá assumir um gabinete que conta hoje com um dos menores acervos de ações e recursos da Corte. Ele, que foi aprovado no Senado com 58 votos a favor e 18 contra, terá sob responsabilidade 530 ações, a maioria tratando sobre temas como Direito Administrativo e Direito Público, além de casos tributários.

Dentre os principais temas que Cristiano Zanin deve comandar estão algumas com repercussões sociais e econômicas, como:

• A que trata sobre a validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores;
• A que discorre sobre a validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;
• A que tem como foco as investigações sobre supostos desvio do chamado “orçamento secreto”;
• As supostas omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19;
• E por fim a validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.

Cristiano Zanin, que tem 47 anos e, por isso, levando em conta a idade máxima para ocupar a cadeira de ministro, terá 28 anos na corte, deverá integrar a Primeira Turma. A vaga foi aberta com a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma do STF – ele quis assumir o posto que era de Ricardo Lewandowski.

A indicação do advogado foi polêmica, visto que ele é próximo a Lula, tendo sido, inclusive, o defensor do petista durante a Lava Jato, operação da Polícia Federal (PF) que culminou na prisão de Lula, que ficou detido por mais de 500 dias em Curitiba, no Paraná. Nesta quinta, antes da aprovação no Senado, Cristiano Sanin ressaltou que “não ficará subordinado a quem quer que seja”.

“Eu acredito que estou aqui hoje indicado pelo presidente Lula pelo fato de ele ter conhecido meu trabalho jurídico, minha carreira na advocacia e ter a certeza que eu, uma vez aprovado e nomeado por esta Casa, vou me guiar pela Constituição e as leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”, disse ele.

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